Disposições Gerais

Imóvel e Art. 35 e Art. 38, Disposições Gerais e Finais - Sistema de Financiamento Imobiliário - L-009.514-1997; Art. 11, § 2º, MP-002.223-000-2001 - Letra de Crédito Imobiliário e Cédula de Crédito Imobiliário; Art. 16, Cédula Hipotecária - Associações de Poupança e Empréstimo e Cédula Hipotecária - DL-000.070-1966; Art. 347 e Art. 348, Pagamento com Sub-Rogação - CC; Art. 358, Dação em Pagamento - CC; Art. 497 e Art. 497, Parágrafo único e Art. 498, Disposições Gerais - Compra e Venda…

inovações e alterações do procedimento cautelar previstas no projeto do novo Código de Processo Civil. O objetivo geral visa comparar o processo cautelar do Código de Processo Civil vigente e as disposições sobre o processo cautelar inseridas no Projeto de Lei que instituirá o Novo Código de Processo Civil. Dentre os objetivos específicos, a prioridade é a comparação das disposições do atual CPC com o projeto do novo CPC, buscando constatar, no que diz respeito ao Processo Cautelar, se…

reveladas e explicadas por mediação teológica. A sociedade segundo Kant, era como um Universo desordenado, onde os corpos que a integram (unidades políticas que compõem o conjunto geral das nações) viviam em total desarmonia. Sendo que cada “unidade política” possui uma visão exclusivista da sua função no conjunto geral, muitas vezes hostil às demais, a guerra, e não a paz, costuma ser o veículo mais comum das suas comunicações. E a “Filosofia Política” possui a finalidade de corrigir…

novas disposições sobre estágio, trazidas pela Lei n. 11.788/08. Questiona, em particular, se estariam revogados os preceitos da primeira norma legal sobre estágio, diante da aprovação do último diploma. P A R E C E R Para responder às indagações apresentadas cumpre antes tratar dos seguintes pontos: distinção entre lei geral e lei especial; classificação das Leis ns. 8.906/94 e 11.788/08, a partir da distinção entre lei geral e lei especial; conflito entre lei especial anterior e lei…

CONVENÇÃO RELATIVA AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS (1951)1 As Altas Partes Contratantes, Considerando que a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembléia Geral afirmaram o princípio de que os seres humanos, sem distinção, devem gozar dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, Considerando que a Organização da Nações Unidas tem repetidamente manifestado a sua profunda preocupação pelos refugiados e que ela tem

PRINCÍPIOS GERAIS | | II | DIREITOS E DEVERES | | III | FORMAÇÃO | | IV | RECRUTAMENTO E SELECÇÃO PARA LUGAR DO QUADRO | | V | QUADROS DE PESSOAL DOCENTE | | VI | VINCULAÇÃO | | VII | CARREIRA DOCENTE | | VIII | REMUNERAÇÕES E OUTRAS PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS | | IX | MOBILIDADE | | X | CONDIÇÕES DE TRABALHO | | XI | REGIME DISCIPLINAR | | XII | LIMITE DE IDADE E APOSENTAÇÃO | | XIII | DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS | CAPÍTULO I - PRINCÍPIOS…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA ANALISTA JUDICIÁRIO E OFICIAL DE JUSTIÇA TRT-SP CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS LÍNGUA PORTUGUESA 1. Ortografia oficial. 2. Acentuação gráfica. 3. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 4. Conjunção. 5. Emprego de tempos e modos verbais. 6. Vozes do verbo. 7. Concordância nominal e verbal. 8. Flexão nominal e verbal. 9. Regência nominal e verbal. 10. Ocorrência de crase. 11. Pontuação. 12. Redação: confronto e reconhecimento…

CONVENÇÃO (87) SOBRE A LIBERDADE SINDICAL E A PROTEÇÃO DO DIREITO SINDICAL' A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho: Convocada em São Francisco pelo Conselho de Administração do Secretariado da Organização Internacional do Trabalho e reunida em 17 de junho de 1948, em sua trigésima primeira reunião; Tendo decidido adotar, na forma de convenção, proposições relativas à liberdade sindical e à proteção do direito sindical, tema que constitui a sétima questão da ordem…

30 Tapumes e Galerias 18.31 Acidente Fatal 18.32 Dados Estatísticos 18.33 CIPA nas empresas da Indústria da Construção 18.34 Comitês Permanentes Sobre Construção 18.35 Recomendações Técnicas de Procedimentos – RTP 18.36 Disposições Gerais 18.37 Disposições Finais 18.38 Disposições Transitórias 18.39 Glossário 18.1. Objetivo e campo de aplicação. 18.1.1. Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a…

sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Judiciário: Disposições gerais. Funções essenciais à justiça: da defensoria pública. NOÇÕES DE DIREITO CIVIL – Lei de introdução às normas do Direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis, conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço. Prescrição: disposições gerais. Decadência. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Partes e…