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A ÉTICA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA INTRODUÇÃO 1. O MINISTÉRIO PÚBLICO – ABRANGÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO 2. ATRIBUIÇÕES DO PROMOTOR DE JUSTIÇA 3. O CÓDIGO DEONTOLÓGICO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA 4. A ÉTICA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO INTRODUÇÃO Para se falar sobre a ética do Promotor de Justiça, necessário se faz explicitar, inicialmente, que as atividades desse operador do Direito apresentam diferenças significativas em relação às dos…

previstas na lei? R = O juiz não pode deixar de julgar sob a alegação de que não existe norma jurídica enquadrável ao caso. 2)O que é a Lacuna? R = Insuficiência legal 3)Quais são as causas da incerteza na aplicação da lei? R = Textos ambíguos ou obscuros 4)Quando o jurista se vê a frente com uma lei, cujo texto se encontra ambíguos? R = Neste caso o jurista deve se utilizar do estabelecimento de normas supletórias da lei. 4)Quando o Juiz se vê a frente com uma lei,…

no século XXI. Itu 2013 MATEUS DE OLIVEIRA RAMOS Compra e venda de imóvel no século XXI. Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação do 1º Módulo da Especialização em Direito Imobiliário pela Faculdade de Direito de Itu. 1. INTRODUÇÃO O estudo que ora apresento tem por finalidade demonstrar uma contextualização dos aspectos jurídicos atuais diante da compra e venda dos imóveis, não abstendo, entretanto de mencionar um breve relato histórico que desencadeou em…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS - CCJP ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ECJ Título: O CONCEITO DE ATIVIDADE ECONOMICAMENTE ORGANIZADA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Rio de Janeiro, 09 de Março de 2014. I. INTRODUÇÃO I. I A ORIGEM DO DIREITO DE EMPRESA O Direito Empresarial – este dotado de diversas nomenclaturas, tais quais: Direito de Empresa, Comercial, Mercantil... – teve sua origem…

SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM MARKETING Disciplina: Direito Empresarial 1. INTRODUÇÃO Para falarmos sobre “o novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”, faz-se necessário conhecer a história do comércio, o surgimento das corporações, o direito comercial e os conceitos de direito empresarial, empresa e empresário para que possamos ter o conhecimento necessário para justificar nossas posições

Aspectos relevantes acerca da citação no novo Processo Penal Aspectos relevantes acerca da citação no novo Processo Penal Christiany Pegorari Conte* 1. Introdução A citação é o ato pelo qual se dá ciência ao acusado da ação penal promovida contra ele. É por intermédio deste ato processual que o réu é chamado para defender-se, configurando-se, dessa forma, uma garantia para o exercício da Ampla Defesa e do Contraditório. A citação pode ser: a) pessoal ou real, isto é, aquela…

NR10 RECICLAGEM LONDRINA NOVEMBRO/2013 I - INTRODUÇÃO A energia elétrica gerada em usinas hidrelétricas (80%). Gerada em 13,8 kV é enviada às subestações elevadoras (69 – 440 kV); e transportada em corrente alternada através de cabos elétricos, até as subestações rebaixadoras; delimitando a fase de Transmissão. Na Distribuição (13,8 – 34,5 kV), centros de consumo, a energia elétrica é transportada por redes elétricas aéreas ou

when you can avail himself of such an instrument by the Supreme Court and what his true purpose within the Brazilian legal system. Keywords: General Repercussion. Extraordinary Appeal. Requirement of Admissibility. Federal Supreme Court. 1. INTRODUÇÃO Devida à necessidade de diminuição e celeridade dos recursos nos Tribunais Superiores, acrescentou-se à Emenda Constitucional de 45 no § 3º do art. 102, um novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, que…

Alberto Elyseo – Schneider Electric Brasil Ltda the Palestra Técnica Interpretando a NR-10 I. Introdução II. Legislação Brasileira III. Norma Regulamentadora NR-10 IV. Prazo de Cumprimento V. Resumo Geral 2 Palestra Técnica Interpretando a NR-10 I. Introdução II. Legislação Brasileira III. Norma Regulamentadora NR-10 IV. Prazos de Cumprimento V. Resumo Geral 3 I. Introdução Objetivos da apresentação ! Legislação • Principais conceitos ! Norma…

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI Introdução: A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou simplesmente a EIRELI foi instituída pela Lei 12.441/11, é a possibilidade jurídica que autoriza determinada pessoa natural a constituir pessoa jurídica para a exploração de empresa, sem a necessidade de se juntar a algum sócio, permite a separação do patrimônio pessoal do empresário individual dos bens do empreendedorismo. A EIRELI não tem natureza jurídica de…