Dispositivos Relacionados A Lei De Introdução Ao Codigo Civil

EDUCAÇÃO A DISTANCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP INTERATIVA DIREITO E LEGISLAÇÃO [pic][pic] CAMPO GRANDE – MS ABRIL/2011 SUMÁRIO Introdução----------------------------------------------------------------------------4 Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei--------------------------5 Aplicação da lei e fins sociais-----------------------------------------------------6 Ato Jurídico…

campanha eleitoral, registro de candidatos Palavras-chave: Eleições. Direito. Votação. 1 INTRODUÇÃO O Direito Eleitoral, que é um ramo do Direito Público que visa o direito ao sufrágio. Sendo um conjunto sistemático de normas do direito público regula no regime representativo moderno a participação do povo na formação do governo constitucional. Trata-se de uma totalidade orgânica de dispositivos legais procurando objetivar a regulação do regime eleitoral, a maneira de…

INTRODUÇÃO. A pessoa jurídica é um dos mais importantes institutos jurídicos já criados, cujo uso, todavia, nem sempre atendeu às finalidades a que se destinava originalmente, quando de sua concepção. Tal fato gerou uma reação que permite excepcionalmente desconsiderar a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas. O USO DA PESSOA JURÍDICA. O direito existe em função do homem, vale dizer, existe para realizar da maneira mais adequada possível os interesses do homem. A situação

A Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, entrou em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2003, trouxe mudanças em vários pontos do ordenamento jurídico relativo a atos civis em território brasileiro. Foi batizada "Do Direito da Empresa" a parte que estipula as normas relativas ao comércio. Com a atualização da nomenclatura e adoção expressa da teoria da empresa, realidade fática indiscutível após a evolução das relações comerciais brasileiras, os dispositivos do Livro II da…

.....................3 2. INTRODUÇÃO.............................................................................................................3 3. DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL..............................................................4 4. CARACTERÍSTICAS DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL......................5 5. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS.............................................................................6 6. PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO..............................

1. INTRODUÇÃO 1.1. MOVIMENTO DE CODIFICAÇÃO DO DIREITO Paulo Nader define em sua obra como sendo o Código, “conjunto orgânico e sistemático de normas jurídicas escritas e relativas a um amplo ramo do Direito”. De acordo com Oliveira (2002), A codificação é um movimento jurídico aparecido no Ocidente no século XIX, em função do qual os direitos ocidentais, quanto à forma, se dividem em: direito continental, ou direito codificado, que compreende o grupo francês, tendo por ponto de…

DECADÊNCIA. Flávio Tartuce Doutor em Direito Civil e Graduado pela Faculdade de Direito da USP. Especialista e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Coordenador dos cursos de Direito Civil, Direito Contratual e Direito de Família e das Sucessões da Escola Paulista de Direito. Professor dos cursos de mestrado e doutorado da FADISP-ALFA. Professor da Rede LFG. Professor da ESA/OAB/SP e em Escolas da Magistratura. Advogado, parecerista e árbitro. INTRODUÇÃO. Fundamentos da…

Haroldo Ventura Baraúna Junior Provas no direito civil Monografia apresentada à Centro de Estudos de PósGraduação latu sensu das FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, como requisito para obtenção do título de especialista em direito civil. FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas 1997 1 Sumário 1. Introdução ................................................................................ 1 2. Aspectos históricos ...................................................................

Faculdade Arthur Thomas Londrina 2012 Introdução Impossível a vida em sociedade sem a normatização do comportamento humano. Daí surgir o Direito como conjunto das normas gerais e positivas, disciplinadoras da vida social. Mas não basta traçar a norma de conduta. O equilíbrio e o desenvolvimento sociais só ocorrem se a observância das regras jurídicas fizer-se obrigatória. Assim, o Estado não apenas cuida de elaborar leis, mas, especificamente institui indícios…

1. Introdução O Direito, ao longo dos anos, passou por diversas transformações em suas formas de apresentação. Entre os povos mais antigos predominava o costume como indicador de praticamente todos os direitos e deveres de cada indivíduo. Devido à situação e ao nível de desenvolvimento intelectual e cultural em que se encontravam esses povos, não era possível ainda estabelecer formas mais complexas e eficientes de se aplicar o direito. Portanto, este nascia dos costumes praticados pela…