Questões de hermeneutica

1)O que o juiz poderá fazer quando tiver que julgar determinadas lides, que não estão previstas na lei?

R = O juiz não pode deixar de julgar sob a alegação de que não existe norma jurídica enquadrável ao caso.

2)O que é a Lacuna?
R = Insuficiência legal

3)Quais são as causas da incerteza na aplicação da lei?
R = Textos ambíguos ou obscuros

4)Quando o jurista se vê a frente com uma lei, cujo texto se encontra ambíguos?
R = Neste caso o jurista deve se utilizar do estabelecimento de normas supletórias da lei.

4)Quando o Juiz se vê a frente com uma lei, cujo texto se encontra obscuro?
R = O Juiz deve se utilizar da interpretação.

5)Quando determinado texto legal não está claro quanto a determinada situação jurídica, que seja objeto da lide (conflito de interesses), o Juiz pode deixar de sentenciar?
R = Não, pois, o Juiz deve utilizar a interpretação quando houver norma legal ou costumeira aplicável ao caso.

6)Quando não há texto legal sobre determinada situação jurídica, que seja objeto de uma lide (conflito de interesses), o Juiz pode deixar de sentenciar?
R = Não, o Juiz deve integrar a norma, recorrendo à analogia e aos princípios gerais do direito.

7)O processo de preenchimento de lacunas, existentes na lei, por elementos que a própria legislação oferece ou por princípios jurídicos, mediante operação lógica e juízos de valor, denomina-se?
R = Integração

8) De acordo com a LICC, se uma lei for omissa, quanto a um determinada situação jurídica, qual a solução a ser aplicada?
R = De acordo com o art. 4º, da LICC, deve-se utilizar a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

9)Quando um Advogado levanta uma tese acerca de uma situação jurídica, para a qual no sistema legal brasileiro não previsão, utilizando elementos jurídicos do Ordenamento Jurídico Americano, ele está utilizando de uma espécies de Integração denominada?
R = Hetero-Integração

10)O Juiz, quando tem de decidir acerca de um caso cível, o qual não