Dispositivos De Democracia Direta Que Fazem Parte De Democracia Representativas

Introdução: A Administração Pública, seja ela direta ou indireta, deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com o intuito de assegurar o interesse público. Com a finalidade de apresentar o orçamento público com maior transparência, a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 2010) criou normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Para o cumprimento do que estabelece o dispositivo constitucional em seus artigos 163 e…

Estado, Instituições e Democracia: democracia Livro 9 – Volume 2 Brasília, 2010 © Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea 2010 Projeto Perspectivas do Desenvolvimento Brasileiro Série Eixos Estratégicos do Desenvolvimento Brasileiro Livro 9 Fortalecimento do Estado, das Instituições e da Democracia Volume 2 Estado, Instituições e Democracia: democracia Organizadores/Editores Fabio de Sá e Silva Felix Garcia Lopez Roberto Rocha C. Pires Equipe Técnica José Celso Cardoso Jr.…

importância extrema para a vida política do país. Há conseqüências na estruturação dos partidos (e espera-se na consolidação de suas ideologias), na perspectiva de filiação partidária e, certamente, na mudança de agremiação por parte dos parlamentares. Por esse motivo, é fundamental saber quem decide sobre o assunto, invocando-se premissas até certo ponto abstratas – mas não por isso sem relevância – de Estado Democrático de Direito,…

SINDICAIS 28 3.5 SINDICATOS 28 4 A REFORMA SINDICAL PARA O SÉCULO XXI 34 4.1 AS AÇÕES POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À CRISE NO TRABALHO 34 4.2 AS NORMAS CONSTITUCIONAIS 37 4.3 UM POSICIONAMENTO SOBRE A REFORMA SINDICAL 40 4.3.1 Unicidade Combina com Democracia? 41 4.3.2 Contribuição Sindical ou Centralização? 46 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 47 REFERÊNCIAS 49 1 INTRODUÇÃO O sindicalismo no Brasil ao longo dos anos tem se desenvolvido paralelamente à história da construção da classe…

nem mesmo na moral. - Força normativa da constituição Konrad Hesse se apoia na ideia de que a constituição possui força normativa, uma vez que é capaz de modificar a realidade existente, obrigando as pessoas. Com essa ideia, Konrad faz uma crítica direta à concepção de Fernand Lassalle (que alega que a constituição não passa de uma folha de papel). - Constituição aberta Peter Haberle leva em consideração que a constituição possui eficácia e que pode ser interpretada por todos, ou seja,…

jovem, passaram a ser assimiladas pela indústria cultural e, consequentemente divulgadas através dos meios de comunicação podendo atingir os diversos países do globo, inclusive o Brasil. A cultura jovem brasileira dos anos 50 sofreu uma influencia direta dos Estados Unidos, pois nessa época o Brasil havia entrado na onda da industrialização permitindo, com a política desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek, que a cultura estrangeira se incorporasse à cultura nacional, propiciando o…

editora.unb.br www.livrariauniversidade.unb.br e-mail: direcao@editora.unb.br Os textos aqui publicados são de total responsabilidade de seus respectivos autores, não refletindo, portanto, a opinião dos Editores. Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser armazenada ou reproduzida por qualquer meio sem a autorização por escrito das Editoras. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Central da Universidade de Brasília R332 Reforma política em questão /…

Comunista (PRC), depois a tendência petista Nova esquerda e, por fim, a corrente Democracia Radical. Entre suas principais figuras estavam Tarso Genro, ex-prefeito de Porto Alegre e que se tornou ministro do Governo Lula, Ozeas Duarte, Nelson Levy, Ronald Rocha, entre outros. Na primeira fase da revista (1980-1985) também participaram marxistas acadêmicos da linha althusseriana que, embora do conselho editorial, não faziam parte do núcleo central da revista. Verificamos as…

fundamentado a formulação de legislação complementar, bem como motivado o debate social e acadêmico a respeito desse nível de ensino, debate que deu ênfase à composição do currículo e à formação e atuação dos professores. Nessa perspectiva, entidades representativas da Sociologia, concebendo-a como um dos instrumentos de reflexão crítica sobre a sociedade, se empenharam em introduzi-la como disciplina obrigatória, o que foi estabelecido pelo Parecer CNE/CEB nº 38/2006. Atribui este…

informação. A noção de democracia, consagrada pela Constituição Federal brasileira, está vinculada à capacidade dos indivíduos de participarem efetivamente do processo de tomada de decisões que afetam suas vidas. Não existe democracia plena se a informação está concentrada nas mãos de poucos. De fato, as instituições provedoras de conhecimento e de informação sempre caminharam lado a lado com a idéia de democracia. A escola, a imprensa e as bibliotecas foram sustentáculos das…