Dispositivos De Democracia Direta Que Fazem Parte De Democracia Representativas

FONTES DO DIREITO + Fontes materiais São os fatores que criam o direito, dando origem aos dispositivos válidos Fontes materiais são pessoas grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade - Visão descritiva: Valores sociais, necessidades humanas e elementos culturais que influenciam a criação das normas jurídicas. - Visão de outros autores (predominantemente sociólogos do Direito): A visão descritiva é insuficiente. Empenham-se na pesquisa das forças

pela força ou imposição sobre outros para que façam aquilo que você deseja) e a influência (a persuasão pela retórica e outros dispositivos voltados para a sociabilidade, capazes de fazer com que os outros ajam como se fosse por vontade própria). Dessa maneira, existe um jogo de dominação incluído no poder. Ter recursos e estratégias é dois outros elementos que se fazem presentes na discussão sobre o poder. Os recursos são as condições imediatas para o exercício do domínio, podendo eles…

Conteúdo disponível na internet. Texto adaptado para a disciplina de Ciência Política) SUMÁRIO ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO 2 O ESTADO MODERNO 6 SOBERANIA 8 TERRITÓRIO 12 POVO 17 ESTADO E NAÇÃO 20 ESTADO MODERNO E DEMOCRACIA 23 DEMOCRACIA DIRETA, SEMIDIRETA E REPRESENTATIVA. 27 A SEPARAÇÃO DE PODERES E AS FUNÇÕES DE ESTADO 31 FORMAS DE GOVERNO 35 O PARLAMENTARISMO 37 O PRESIDENCIALISMO 39 ESTADO FEDERAL (FEDERALISMO) 43 ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO 23. O…

que se estuda no Brasil, tem-se: “Federação é reunião de Estados-membros em torno de um poder central”. Leitura atenciosa do artigo 18 da Constituição Brasileira constata que essa definição não se aplica à realidade jurídica brasileira, porque o dispositivo citado atribui à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios autonomia política que é a capacidade para fazer suas próprias leis. É essa autonomia que exige do estudioso do Direito que proclame a natureza de entes…

pelo fato de que tudo era possível ao Imperador, uma vez que o Poder Moderador estava acima dos demais, constituindo um verdadeiro absolutismo (tardio) no Brasil.Ademais, conforme tratado no capítulo anterior, o direito francês, de onde veio grande parte do pensamento político e jurídico desta época, negava pela teoria da tripartição dos poderes que um poder atuasse e interferisse diretamente em outro, a ponto de anular as suas criações, tal como ocorre no controle jurisdicional de…

Professor Leland, pela orientação e pela paciência. EPÍGRAFE "Meu ideal político é a democracia, para que todo homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado." (Albert Einstein) RESUMO O objetivo deste artigo é analisar a Lei, a doutrina e a jurisprudência no que se refere ao abuso do poder político como meio para captação de votos. O voto nada mais é do que o exercício da democracia pelo cidadão, a expressão da sua vontade perante o Estado e seus compatriotas, e…

muitos~ não tem se-ntido algum em uma ordem .espontânea e serve apenas para justificar demandas de grupos particulares em~- ordens construídas. O terceiro tomo, u A Ordem -Política de Um Povo Livre", expõe os defeitos que estão corrom~ndo as atuais ~democracias' Ocidentais e sugere como erradicá-los; Friedrich August von Hayek, o autor. é um dos -mais -notáveis pensadores contemporâneos e ~ -um dos dois -co-reCip.-ieQ_tes do- ,,1 .; <, ' -j i I i i :I' I II '' ~' f .; !…

como limites à reforma a democracia e o Estado de direito, protegido em seus desdobramentos elemen271 tares: a separação dos poderes e os direitos fundamentais. Os exemplos mais notórios são a Lei fundamental de Bonn, de 1949, a Constituição portuguesa de 1976 e as diversas Constituições dos Estados da Europa oriental redemocratizados nos primeiros anos da década de 90. Nesses casos, como no nosso, a inovação inseriu-se num processo de restabelecimento da democracia, o que…

FONTES DO DIREITO + Fontes materiais São os fatores que criam o direito, dando origem aos dispositivos válidos Fontes materiais são pessoas grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade - Visão descritiva: Valores sociais, necessidades humanas e elementos culturais que influenciam a criação das normas jurídicas. - Visão de outros autores (predominantemente sociólogos do Direito): A visão descritiva é insuficiente. Empenham-se na pesquisa das forças

A DEMOCRACIA NO BRASIL Presidencialismo, coalizão partidária e processo decisório 1 Fernando Limongi RESUMO Nada autoriza tratar o sistema político brasileiro como singular. Coalizões obedecem e são regidas pelo princípio partidário. O presidente, que teve seu poder institucional reforçado pela Constituição de 1988, detém monopólio sobre iniciativa legislativa, o que aproxima o sistema brasileiro das democracias parlamentaristas européias. Ainda que estruturada em torno de…