Dispositivos De Democracia Direta Que Fazem Parte De Democracia Representativas

PODER EXECUTIVO No Brasil, o governo é composto por três poderes. A existência de três Poderes e a idéia que haja um equilíbrio entre eles, de modo que cada um dos três exerça certo controle sobre os outros é sem dúvida uma característica das democracias modernas. A noção da separação dos poderes foi intuída por Aristóteles, ainda na Antigüidade, mas foi aplicada pela primeira vez na Inglaterra, em 1653. A Constituição Federal do Brasil determina três poderes, o Executivo, o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS AMPLIAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PODER PÚBLICO APÓS O PROCEDIMENTO PARTICIPATIVO BELO HORIZONTE 2011 MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS AMPLIAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PODER PÚBLICO APÓS O PROCEDIMENTO PARTICIPATIVO Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de…

surgidos da vida em sociedade, que o setor público tem que resolver, assegurando a consolidação dos conceitos de cidadania, democracia, nação, país e pátria pelo confronte civilizado de idéias, valores, interesses e a rotatividade no poder, determinada pela maioria, o que é incompatível com a opressão, a discriminação, a injustiça, a ausência de liberdade e democracia. É um exercício dramático o ter de satisfazer necessidades heterogêneas exponencialmente crescentes, com recursos escassos,

direitos sociais, políticos e civis e aqueles relacionados à diversidade humana - como liberdade de expressão, direito à identidade e igualdade de gênero, étnico-racial e à liberdade de orientação e expressão. Sexual- sendo que hoje estas pautas fazem parte do código de ética do Serviço Social. Em nível de conclusão traz uma reflexão sobre os desafios para a profissão na contemporaneidade, os benefícios trazidos pelo movimento de reconceituação do Serviço Social e como a categoria se…

não é Democracia! A finalidade do Constitucionalismo é limitar o poder do Estado pelo direito; enquanto que a Democracia (= governo do povo) preocupa-se não propriamente com a limitação do poder, mas com a origem dele. A democracia preocupa-se que seja o povo a exercer o poder. Sobre a Democracia, pode-se dizer que, na primeira fase do Constitucionalismo Moderno (séc. XVIII), os revolucionários trouxeram da Grécia a idéia de Democracia. Havia apenas um “problema”: Na Grécia, a…

Luis Felipe Miguel, para encerramento do tema a respeito da crise de representação: A representação política vive uma crise de legitimidade. Isto ocorre tanto em países como o Brasil, em que as instituições representativas foram restauradas há relativamente pouco tempo, quanto nas democracias "consolidadas" do hemisfério norte. Partidos tradicionais foram engolfados por escândalos de corrupção, como os democrata-cristãos italianos e alemães, os socialistas franceses, italianos e…

disciplinas, diversas e dispersas, presentes em todo o campo social, envolvendo igualmente dominadores e dominados. A partir daí, parte-se para a afirmação de práticas publicizantes que necessariamente não precisam estar vinculadas ao Estado; de direitos construídos na experiência concreta dos homens, de suas lutas, e não do Homem idealizado, de direitos idealizados. Parte-se, enfim, para repensar a relação entre Estado e políticas públicas. Palavras-chave: subjetividades…

constatação, em sala de aula, da não percepção por parte dos integrantes das Instituições Militares Estaduais, em seus diversos níveis e também dos diversos segmentos que compõem o tecido social acerca das representações de cidadania destinadas aos militares estaduais e as limitações constitucionais impostas a estes membros do serviço público. Tomamos por axioma a afirmação de que o exercício da cidadania é a principal forma de exercer plenamente a democracia e logo, eixo principal da…

passam a questionar o papel e a racionalidade do “Estado interventor”. O tema desta pesquisa será um estudo acerca do papel do poder legislativo municipal na construção do Estado Democrático de Direito na cidade de Sete Lagoas. PALAVRAS-CHAVE: Democracia, Poder Legislativo, Município, Estado Democrático de Direito, Política Deliberativa. ABSTRACT The City of Seven Lagoons in its Organic Law establish “Art. 1º. The City of Seven Lagoons, Been os Minas Gerais integrates, With…

diferentes e mais difíceis que os de formação das leis ordinárias ou complementares. Flexível: é a que pode ser livremente modificada pelo legislador segundo o mesmo processo de elaboração das leis ordinárias. Semi-rígida: é a que contém uma parte rígida e uma flexível. 1.3.6 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Nossa atual Constituição Federal apresenta a seguinte classificação: rígida, formal, escrita, legal, dogmática, promulgada (democrática, popular), analítica.