Dispositivos De Democracia Direta Que Fazem Parte De Democracia Representativas

período de 1964 – 1985. Dante de Oliveira, eleito deputado federal em 1982 pelo PMDB, apresenta o projeto de emenda constitucional que estabelecia eleições diretas. No dia 2 de março de 1983 finalmente apresentaram a Proposta de Emenda Constitucional n° 5. Em 25 de abril de 1984, sob grande expectativa dos brasileiros, a emenda das eleições diretas foi votada. Devido a uma manobra de políticos contra a redemocratização do país, não compareceram 112 deputados ao plenário da Câmara dos…

ações entre governo e sociedade tem possibilitado a construção de um novo espaço público, permitindo um novo papel a ser exercido pelos movimentos oriundos da sociedade civil. Isso porque os diversos segmentos e organizações sociais passam a fazer parte na definição da agenda do governo, direcionando as ações a serem priorizadas, tendo em vista uma maior adequação entre demandas sociais e políticas públicas. A partir destas novas práticas sociais, inúmeros trabalhos têm se dedicado a…

Constitucionalidade”( art 5º, § 2º). § 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. • A própria CF admite o acréscimo de outros textos, conforme o art 5º §2º. 4. Quanto à rigidez a) Imutável: não pode ser deliberada; A CF\24 foi mutável nos primeiros 4 anos. b) Rígida: aquela q possui um processo de…

conceituada como oposição à propriedade privada, que é o poder jurídico completo de uma pessoa sobre uma coisa. Uma casa e um automóvel fazem parte da propriedade privada do sujeito que os comprou e que tem a documentação que prova essa titularidade. Da mesma forma que um automóvel pertence à propriedade privada, as ruas e as estradas que dão acesso a esta fazem parte da propriedade pública. 1.4 DIREITO A HERANÇA O homem nunca está sozinho, sobrevivendo mediante valores que vai…

detém de um alto poder aquisitivo e outros sobrevivem com o básico. A estratificação social se estabelece com as disparidades presentes nas camadas sociais consolidando o que chamamos de camarotização social, que coloca em pauta a segregação e a democracia exercida em diferentes classes. 6- MARIANA Mas, afinal, de festas a eventos públicos, por que o Brasil gosta tanto de segregar o espaço? Para a antropóloga Rosana Pinheiro-Machado, a aversão à mistura é o resultado de anos de…

anos 1930, o Estado brasileiro voltava-se estritamente para o atendimento dos interesses das oligarquias primário-exportadoras e considerava as questões sociais que se punham à sociedade, em relação aos problemas decorrentes do não acesso da maior parte da população aos bens e serviços por ela produzidos, simplesmente como "um caso de polícia", período esse em que — lançando mão de uma análise realizada por Chaui (2006) — "as diferenças e assimetrias sociais e pessoais [eram]…

legalidades. De acordo com Barroco (2005) a moral se origina do desenvolvimento da sociabilidade e responde à necessidade prática de estabelecimento de determinadas normas e deveres, tendo em vista a socialização e a convivência social. Ela faz parte do processo de socialização dos indivíduos, reproduzindo-se através dos hábitos e expressando valores e princípios socioculturais dominantes, numa determinada época histórica. O senso moral ou a moralidade é uma medida para avaliar se…

pública estadual. A escola não tinha atitudes democráticas de participação da comunidade nas decisões que esta deveria tomar sobre assuntos de interesse daquela comunidade. Na minha percepção pessoal, o autoritarismo sempre esteve presente por parte dos gestores escolares. O Projeto Político Pedagógico ministrado pela escola era feito para atender aos interesses do ensino para submeter o indivíduo a ordem que interessava a representação do Estado, não ao povo. No período…

CÁTIA ROXO 1ª SEMANA Apresentação Geral do Curso: Objetivo da disciplina: apresentar a perspectiva do cientista social em relação ao mundo que o cerca e de que faz parte. Os alunos deverão exercitar, ao longo do curso, a reflexão crítica e desnaturalizadora a respeito de aspectos fundamentais do mundo em que vivem. Deverão também desenvolver sensibilidade para perceber a diversidade e relatividade das formas da

pela força ou imposição sobre outros para que façam aquilo que você deseja) e a influência (a persuasão pela retórica e outros dispositivos voltados para a sociabilidade, capazes de fazer com que os outros ajam como se fosse por vontade própria). Dessa maneira, existe um jogo de dominação incluído no poder. Ter recursos e estratégias é dois outros elementos que se fazem presentes na discussão sobre o poder. Os recursos são as condições imediatas para o exercício do domínio, podendo eles…