Dispositivos De Democracia Direta Que Fazem Parte De Democracia Representativas

político e participação popular / Leonardo Avritzer. – São Paulo : Editora Fundação Perseu Abramo, 2013. 128 p. ; 23 cm – (Projetos para o Brasil ; 6) Inclui bibliografia. ISBN 978-85-7643-174-9 1. Política - Brasil. 2. Democracia - Brasil. 3. Participação popular. 4. Corrupção. 5. Mulheres - Participação política. I. Título. II. Série. CDU 32(81) CDD 320.981 (Bibliotecária responsável: Sabrina Leal Araujo – CRB 10/1507) Sumário 5 Apresentação 7…

estados e municípios.) Aula 4 – Organização dos Poderes – parte 1. (Separação de poderes. Sistemas de governo. Poder Legislativo, Processo legislativo.) Aula 5 – Organização dos Poderes – parte 2. (Poder Executivo e Poder Judiciário. Ministério Público. Defesa do Estado e as instituições democráticas.) Aula 6 – Controle de constitucionalidade. (Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade.) Aula 7 -…

efetivamente) marxistas, ou pelo menos na conclusão do ideal desse pensador que conhecemos, que é Marx. De qualquer forma, influiu muito a vida do século XX, e a nós cabe apenas uma perspectiva um pouco mais elementar, porque vamos tratar apenas de uma parte da sociedade e sob uma certa ótica, que é a jurídica. Marx nunca tratou do Direito. Na verdade, Marx foi um economista dos clássicos. Atuou de uma forma muito singular no plano do pensamento teórico da economia, estabelecendo seus…

anos 1930, o Estado brasileiro voltava-se estritamente para o atendimento dos interesses das oligarquias primário-exportadoras e considerava as questões sociais que se punham à sociedade, em relação aos problemas decorrentes do não acesso da maior parte da população aos bens e serviços por ela produzidos, simplesmente como "um caso de polícia", período esse em que — lançando mão de uma análise realizada por Chaui (2006) — "as diferenças e assimetrias sociais e pessoais [eram]…

aumento dos custos operacionais do sistema, problema relacionados à eficiência da investigação criminal e das perícias policiais e morosidade judicial, entre tantos outros, representam desafios para o sucesso do processo de consolidação política da democracia no Brasil. A amplitude dos temas e problemas afetos à segurança pública alerta para a necessidade de qualificação do debate sobre segurança e para a incorporação de novos atores, cenários e paradigmas às políticas públicas.…

...................................................................4 A representação política moderna (ou a representação do “todo”) ......................................................9 A participação política (ou a importância política das “partes”)......................................................... 18 © 2010 Câmara dos Deputados. Todos os direitos reservados. Este trabalho poderá ser reproduzido ou transmitido na íntegra, desde que citados o autor e a Consultoria Legislativa da

1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 4 2. FORMAS DE GOVERNO E ESTADO .................................................................... 6 2.1. DEMOCRACIA ................................................................................................. 7 2.2. REPÚBLICA ..................................................................................................... 9 2.3. MONARQUIA…

do poder político e a captação irregular de votos pelos candidatos. Dessa forma, o pleito eleitoral equilibra de forma coerente todos os candidatos, dando assim a oportunidade de realizar sua campanha eleitoral de forma igualitária, em respeito à democracia e ao sufrágio popular, ou seja, que todos tenham o direito a utilizar os meios lícitos que a campanha permite e não saiam em desvantagem pelo fato de alguns candidatos fraudarem a legislação e assim lograrem uma injusta vantagem no…

LEONARDO FREIRE PEREIRA FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO DESENVOLVIMENTO DO MODELO DE DEMOCRACIA PELOS PARTIDOS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADORA: PROFESSORA DRA. MONICA HERMAN SALEM CAGGIANO FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2009 LEONARDO FREIRE PEREIRA FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO DESENVOLVIMENTO DO MODELO DE DEMOCRACIA PELOS PARTIDOS Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu

jurídicos, ao lançar ao cume as normas formalizadas na Carta, determinou que o estudo do direito se arrojasse por campos vizinhos da política. Da experiência de uma forma de organização do direito positivo, organizador da política, postula agora uma parte significativa da ciência jurídica a descrição e a busca de uma ordem lógica das Constituições. A disciplina eleita para a definição da ordem lógica não pode ser confundida com realidade de Constituições postas; antes, vai definir…