Dispositivos De Democracia Direta Que Fazem Parte De Democracia Representativas

A Parte I, Instituições Participativas e seus Possíveis Efeitos: o que podemos esperar e avaliar?, dedicase à reflexão sobre quais dimensões das relações entre Estado e sociedade, da gestão governamental e da formulação e implementação de políticas públicas são ou poderiam ser afetadas pela presença e ação de IPs, como conselhos, conferências, orçamentos participativos ou mecanismos de consulta individual ou audiência pública, entre outros. Uma vez que tal questão não admite respostas…

70, considerava-se que a constituição possuía normas auto-aplicáveis e normas não auto-aplicáveis, onde defendida no Brasil por Ruy Barbosa grande parte da constituição era ineficaz, esta teoria das normas constitucionais foi severamente criticada a partir da segunda metade do século XX. Muitos autores começaram a questionar o fato de que grande parte da constituição não era objeto de aplicação prática, figurava apenas como estímulo ao legislador e ao poder executivo e não como parâmetro…

............................................... ...64 Leituras recomendadas ...................................................................................................................... ...64 Unidade 3 o que a escola tem a ver com a democracia? Introdução .......................................................................................................................................... ...69 objetivos específicos ................................................................

preceitos éticos para que a sociedade não soçobre. A moral, em regra, dizem os adeptos dessa doutrina, é cumprida de maneira espontânea, mas como as violações são inevitáveis, é indispensável que se impeça com mais vigor e rigor a transgressão dos dispositivos que a comunidade considerar indispensáveis à paz social4. Moral identifica-se com a noção de “bem”. “Bem” = Ordem natural das coisas, o que a natureza revela, ensina aos homens. Sua assimilação deve-se à experiência somada à…

de entender o mundo, considerando como base as concepções de liberdade e justiça que formaram uma frente de fiéis prontos para defender seus direitos, nadando assim contra a correnteza marxista das religiões que justificam todos os males e nos fazem aceitar o que nos é proposto. Para exemplificar, podemos fazer uso do Cristianismo Revolucionário que, em diversos lugares, e especialmente na América Latina, utiliza suas raízes cristãs para compreender as necessidades políticas e…

trabalhos de orientação empirista, que só involuntária ou inadvertidamente acabam incursionando no terreno das hipóteses explicativas (e, se o fazem, é porque, do ponto de vista do próprio leitor médio, há uma questão que não pode ser contornada por nenhum especialista: qual seria a razão histórica de um tal déficit de cidadania, de uma tal carência de democracia no Brasil?) Se destacamos aqui o trabalho desses dois autores (cujas hipóteses explicativas serão examinadas mais…

especulativo que opera no interior do próprio Direito, para separar o Direito Constitucional de qualquer outro setor ou província jurídica; melhor dizendo, para evidenciar em que a Constituição: a) é diploma jurídico-positivo diferente dos demais; b) é a parte central de um ramo jurídico também diferenciado das outras porções que se entroncam na grande árvore do Direito. 3. Este o nosso desafio: pensar a Constituição. Não esta ou aquela Constituição em separado, mas enquanto…

disciplinas, diversas e dispersas, presentes em todo o campo social, envolvendo igualmente dominadores e dominados. A partir daí, parte-se para a afirmação de práticas publicizantes que necessariamente não precisam estar vinculadas ao Estado; de direitos construídos na experiência concreta dos homens, de suas lutas, e não do Homem idealizado, de direitos idealizados. Parte-se, enfim, para repensar a relação entre Estado e políticas públicas. PALAVRAS-CHAVE: subjetividades…

senadores, além dos deputados estaduais e vereadores. Enquanto houver previsão constitucional destas prerrogativas, o instituto das imunidades vai continuar suscitando muita discussão. Certo é que a questão não esta centrada única e exclusivamente nos dispositivos constitucionais, na literalidade da lei, e sim, na falta de harmonia do instituto e o comportamento ético e postura moral experimentada, pela grande maioria, dos parlamentares brasileiros. Serão estudados a sociedade, os…

proletários de terço final do século 20. A maior parte dos direitos dos trabalhadores, também chamados ‘direitos sociais’ Foram conquistados durante o século XX, em épocas favoráveis às lutas do movimento operário. O período mais significativo, neste particular, foi do pós 2ª Guerra Mundial, quando, pela primeira e até agora única vez, a economia capitalista esteve em pleno emprego por cerca de três décadas. Durante este período, a democracia política vigorou na maioria…