Dispositivos De Democracia Direta Que Fazem Parte De Democracia Representativas

1 INTRODUÇÃO O Estado Democrático de Direito vigente no País e, por consequência a democracia, desempenha papel relevante no processo eleitoral brasileiro. “Captação ilegal de voto conforme o art. 41-A da Lei nº 9.504/97”, tema deste trabalho de conclusão de curso, busca mostrar como se deu a evolução do Direito Eleitoral, bem como traçar o referencial teórico, para, em seguida, analisar e discutir a captação ilegal de voto, em consonância com o título desta. Volta-se ao Brasil Monárquico

Artigo 1°, parágrafo único=> Princípios relativos ao regime político: princípio da cidadania, princípio da dignidade da pessoa, princípio do pluralismo, princípio da soberania popular, princípio da representação política e princípio da participação direta; Artigo 3, II, III e IV=> Princípios relativos à prestação positiva do Estado: princípio da independência e do desenvolvimento nacional ( artigo 3,II), princípio da justiça social ( artigo 3, III) e princípio da não…

.............................................................................. 51 4 A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A DEMOCRACIA ......................................... 53 4.1 COMENTÁRIOS SOBRE A DOUTRINA DA EFETIVIDADE ................................ 53 4.2 COMENTÁRIOS SOBRE A TEORIA DOS PRINCÍPIOS ..................................... 54 4.3 CONCEITO PROCEDIMENTAL DE DEMOCRACIA ........................................... 53 4.4 PARÂMETROS ...................................................

modelo só viria a ser aprovado diretamente pela população 104 anos mais tarde, no plebiscito de 1993. Assim, o Presidente da República é o mandatário maior da nação. Após o movimento conhecido como Diretas Já e com o advento da Constituição brasileira de 1988, as eleições no país tornaram-se diretas, com sufrágio universal a todos aqueles que a Constituição confere direitos políticos. O sistema eleitoral brasileiro adotado está disposto no art. 86 do Código Eleitoral Brasileiro:

EDUARDO DE SOUSA PEREIRA ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LEI “FICHA LIMPA”. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade Santo Amaro como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito. SÃO PAULO 2011

propagados e efetivados em alinhamento com a ordem econômica internacional. Com isso objetiva-se dizer que, na atualidade, a perspectiva hegemonicamente expressa no código de ética profissional do Serviço Social, diferentemente do que é marcante na maior parte da sua história, coloca-se em contraposição com os interesses e valores prevalecentes na ordem do capital. Em fim, diante de um contexto histórico marcado por profundas transformações, o Serviço Social atualmente se depara com…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA A DEMOCRACIA ATENIENSE COMO PROJETO DE SOCIEDADE AUTOINSTITUÍDA: A DESCOBERTA DA POLÍTICA LUÍS FILIPE TROIS BUENO E SILVA Florianópolis (SC) Maio – 2004 II LUÍS FILIPE TROIS BUENO E SILVA A DEMOCRACIA ATENIENSE COMO PROJETO DE SOCIEDADE AUTOINSTITUÍDA: A DESCOBERTA DA POLÍTICA Dissertação apresentada ao Curso de PósGraduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito…

SOBRETUTELA DAS LIBERDADES DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, DE INFORMAÇÃO E DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA, CIENTÍFICA, INTELECTUAL E COMUNICACIONAL. LIBERDADES QUE DÃO CONTEÚDO ÀS RELAÇÕES DE IMPRENSA E QUE SE PÕEM COMO SUPERIORES BENS DE PERSONALIDADE E MAIS DIRETA EMANAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. O CAPÍTULO CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL COMO SEGMENTO PROLONGADOR DAS LIBERDADES DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, DE INFORMAÇÃO E DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA, CIENTÍFICA,…

reformação e atualização desses direitos, pois devem ser ampliados ou modificados para atender a contemporaneidade da sociedade e também estar conforme os tratados internacionais atuais. O terceiro plano trouxe, principalmente, a maior consolidação da democracia brasileira relacionando o Estado com a sociedade civil (E, portanto, buscando o interesse público efetivo), consolidação da república federativa, proteção dos Direitos humanos no âmbito nacional e internacional, ratificação da…

rural para conceituar. Expressão do poder privado em um contexto de democracia representativa. Essa é a definição dele de coronelismo. Poder privado e democracia liberal representativa. Estes dois elementos são constitutivos do coronelismo. E este conceito exige estes dois elementos, não há coronelismo sem a presença simultaneamente destes dois elementos. Há um poder privado intenso em meio a um contexto de democracia representativa. E se aparecer apenas o poder privado? Algo que marca…