Direitos Humanos Sistema Prisional

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Serviço Social Fabiana Lira de Souza Projeto de Pesquisa Caruaru Caruaru 2014 Fabiana Lira de Souza projeto de pesquisa Trabalho apresentado ao Curso (serviço social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Estatística e indicadores sociais;Processo de trabalho e Serviço Social; Oficina de formação-tecnologia da informação.…

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A INTEGRIDADE DOS DETENTOS NAS PENITENCIÁRIAS Marcela Noronha¹ Resumo Neste artigo será abordada a situação dos presídios, o objetivo primordial é verificar se estão sendo respeitados os direitos da personalidade dos detentos nas penitenciárias Brasileiras, especialmente com relação, a proteção à intimidade, à integridade física e psíquica, bem como a segurança e o convívio do internado, que lhes guardam a dignidade de vida.Analisar,…

O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO O Sistema carcerário é o sistema empregado pelo Estado para privar da liberdade em cárcere, os condenados por crimes praticados contra a sociedade. E, concernente ao quadro que retrata o cenário do Sistema Carcerário Brasileiro temos ser o de crise. A origem desse processo negativo advém de uma gama variada de fatores - com preponderância à magnitude do Sistema Carcerário em todo o país - que se sobrepõem à falta de ressocialização e de assistência…

SISTEMAS PENAIS SISTEMAS : Etimologicamente, sistema – no viés jurídico – é o conjunto de normas, coordenadas entre si, intimamente correlacionadas, que funcionam como uma estrutura organizada dentro do ordenamento jurídico. Na visão de Paulo Rangel, é o conjunto de princípios e regras constitucionais, de acordo com o momento político de cada Estado, que estabelecem as diretrizes a serem seguidas para a aplicação do direito no caso concreto. Segundo Garcia Basal, sistema é a…

TEMA: O sistema penitenciário brasileiro contempla vários tipos de unidades prisionais, sendo a destinação para presos provisórios denominadas: CDP ou Presídio e a condenados: Penitenciária, Colônia ou similar e Albergue; regimes: fechado, semi-aberto e aberto respectivamente. Os conjuntos penais são unidades híbridas, capazes de custodiar internos nos diversos regimes, como também, presos provisórios, ao mesmo tempo. O sistema carcerário brasileiro, na quase totalidade, é formado…

1 – INTRODUÇÃO 2 – ORIGEM DAS PENAS E DO DIREITO DE PUNIR Com relação a esse tema, oportuno trazer à baila os registros datados de 1764, que perduram no tempo e no espaço, do iluminista Cesare Beccaria . Para ele, os preceitos fundamentais do direito de punir se encontram no coração humano: “Ninguém faz gratuitamente o sacrifício de uma porção de sua liberdade visando unicamente ao bem público. (....). Cada homem, somente por interesses pessoais está ligado às diversas…

social dos egressos do sistema prisional na região metropolitana, tem como função investigar o porquê de tantas reincidências no mundo do crime, se a ineficácia das políticas publica tem contribuído para o alto índice de reincidências. Qual a dificuldade do egresso para se inserir na sociedade e no mercado de trabalho. 1- TEMA: Inclusão social dos egressos no sistema prisional em Goiânia-Goias 2- DELIMITAÇÃO: A reinserção social e profissional do egresso do sistema prisional,…

O Estado de S.Paulo A falta de vagas no sistema prisional para o cumprimento de pena em regime semiaberto está levando os juízes a autorizar condenados a cumprir a pena em casa. Na prática, a decisão põe em liberdade o condenado que poderia trabalhar de dia, passando a noite, no entanto, num estabelecimento penal. Como essa prática pode colocar em risco a segurança pública, já que a taxa de reincidência criminal no País é alta, o Ministério Público do Rio Grande do Sul decidiu recorrer…

necessário um regime capaz de limitar a atuação dos apenados fora das instituições prisionais, nesse sentido os presídios de segurança máxima representam a forma e cumprimento de pena mais severa existente em todo território nacional. Essa modalidade prisional visa assegurar o devido cumprimento do que foi judicialmente estabelecido, ou seja, um adequado cumprimento da pena. A obra visa analisar a origem dos sistemas prisionais, tomando como base a história e a legislação vigente para…

codificado de punir em um poder disciplinar de vigiar; no ponto em os castigos universais das leis vêm aplicar-se seletivamente a certos indivíduos e sempre aos mesmos; no ponto em que a requalificação do sujeito de direito se inverte e passa fora de si mesmo, e em que o contra - direito se torna o conteúdo efetivo e institucionalizado das formas jurídicas. (FOUCAULT, 1987, p. 184) Desde tempos remotos, a sociedade humana e as autoridades públicas, vêm se confrontando com um grave…