Direitos Humanos Sistema Prisional

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1AS MARCAS E OS MARCOS DO SISTEMA PRISIONAL 11 1.1 HISTÓRICOS DO SISTEMA PRISIONAL 11 1.1.1Histórico do Sistema Prisional Brasileiro 14 1.2 DIREITOS E DEVERES 20 1.2 HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 16 2 OS PRINCÍPIOS REITORES DAS MEDIDAS CAUTELARES 23 2.1 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA 23 2.2 O PRINCÍPIO DA LIBERDADE E CARÁTER EXCEPCIONAL DAS RESTRIÇÕES 24 2.3 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA DECRETAÇÃO DE TODA…

VISITA COMUM Embora o detento tenha perdido sua liberdade ao ser preso, a Constituição Federal assegura que estes não poderão perder seus direitos, na intenção de garantir o tratamento humano. Esses direitos foram tratados pela Lei de Execução Penal (LEP), que dentre tantos, traz o direito a visita de familiares e amigos, tanto para o preso que ainda responde processo quanto ao que já está condenado. Para receber visitas, o confinado precisará registrar na administração do presídio a lista

POLOENSINO DECISIVO CURSOS TURMA GESTÃO PÚBLICA/GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA/GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- POLO-JUÍNA- MT SISTEMA PENITENCIÁRIO UMA CHANCE DE RESSOCIALIZAÇÃO MARCIA ELISÂNGELA PRATES DA SILVA FARESIN JUÍNA-MT 2014 O SISTEMA PENITENCIÁRIO UMA CHANCE DE RESSOCIALIZAÇÃO AUTORA: MARCIA ELISÂNGELA PRATES DA SILVA FARESIN

Michel Foucault definiu uma tríade a partir do elemento poder e comportando o direito e a verdade nessa estrutura. As regras de direito, nesse contexto, funcionam como um delimitador formal do poder, ao passo que a verdade comporta-se enquanto um efeito produzido, conduzido e reconduzido por este mesmo poder. Transpondo essa relação foucaultiana, presente no livro “Em Defesa da Sociedade”, para a realidade do sistema carcerário brasileiro, nota-se a capilaridade do poder que atua por meio destes

1. HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL No dizer de Cezar Roberto Bitencourt (p.102) “a origem da pena de prisão perde-se na noite dos tempos, sendo tão antiga quanto à sociedade”. A prisão é uma das penalidades mais antigas, aplicada àqueles que cometessem atos que não eram normais dentro de uma sociedade. Consiste na, de acordo com as palavras de Fernando Capez (2010, p. 251) “... privação de liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade competente ou em caso de flagrante

condições do aprisionamento no Brasil e do encarceramento feminino, como é a gestação dentro do cárcere e a relação mãe-bebê. Como resultados foram observadas algumas questões como: que as condições em que as mães concebem seus filhos dentro do sistema prisional são precárias; nem as mães nem os bebês passam por um atendimento psicológico adequado para que a separação ocorra da maneira menos danosa para ambos; quando a mãe tem uma família que se responsabiliza pelo cuidado, a mãe…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ELNISA NOGUEIRA COSTa projeto de açao: a intergração dos detentos em conflito com a lei ao mercado de trabalho. Rio Branco 2015 ELNISA NOGUEIRA COSTA a intergração dos detentos em conflito com a lei ao mercado de trabalho. Trabalho apresentado a disciplina de Oficina de formação: projeto de intervenção, e Estágio Curricular Obrigatório II, como requisito para obtenção parcial da nota, do curso de Serviço

comunidade na prevenção da violência, reestruturação do sistema penitenciário. Tal programa já fora lançado e incrementado no Rio de Janeiro (Complexo do Alemão), Rio Grande do Sul (em Porto Alegre), Ceará (em Fortaleza). Além dos profissionais de segurança pública, o Pronasci tem também como público-alvo jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei; presos ou egressos do sistema prisional; e ainda os reservistas, passíveis…

e verbal. Significação das palavras. Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República); Adequação da linguagem ao tipo de documento; Adequação do formato do texto ao gênero. ATUALIDADES: Sistema de justiça criminal. Sistema prisional brasileiro. Políticas públicas de segurança pública e cidadania. NOÇÕES DE ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. …

Realidade do sistema prisional no Brasil A função deste trabalho é mostrar a realidade vivida hoje, no sistema prisional, onde quase diariamente a mídia pública matéria sobre rebeliões em presídios, sentenciados que são mortos por seus próprios companheiros, funcionários e familiares de detentos transformados em reféns, resgates e fugas audaciosas e espetaculares praticadas por criminosos. As regras nem sempre são cumpridas e a aplicação penal nem sempre é imposta de maneira adequada.…