Direitos Humanos Sistema Prisional

Realidade do sistema prisional brasileiro 29/nov/2013Tweetar A história tratou o condenado, num longo tempo, somente como um objeto de execução penal, e ultimamente houve o reconhecimento dos direitos que a pessoa humana, mesmo estando condenada, possui. Veja artigos relacionados Aplicação da pseudomedida de segurança e suas implicações jurídicas O direito ao esquecimento dos condenados veja mais Por Thayane Grossklauss Barbato As raízes deste tipo de proteção,…

Criança e o Cárcere; 2.1 Os princípios da Dignidade da Pessoa Humana e do Melhor Interesse da Criança; 3 A Situação no CRISMA; Conclusão; Referências; RESUMO Inicialmente, faz-se uma análise dos dispositivos legais que mencionam e/ou protegem o direito de convívio familiar da mulher-mãe apenada. Em seguida, é traçado um panorama da atual situação da criança em ambiente carcerário, demonstrando a importância e a necessidade de respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana…

PACTO SOCIAL, A PENALIZAÇÃO E SEUS EFEITOS NA INCLUSÃO DE EGRESSSO DO SISTEMA PRISIONAL NO MERCADO FORMAL DE TRABALHO BREACH OF SOCIAL PACT, A PENALTY AND ITS EFFECTS ON THE INCLUSION OF PRISON SYSTEM EGRESSSO FORMAL MARKETING JOB Juliana Marques Resende1 Marina Aparecida Pimenta da Cruz Correa2 Resumo A partir de uma leitura da quebra do contrato social, a penalização na lógica capitalista e seus reflexos no direito ao trabalho, o presente artigo busca discutir questões…

ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NO SISTEMA PRISIONAL: 1. O Estado Democrático de Direito brasileiro X Estado Penal: desdobramentos para a Psicologia Brasileira. A atual concepção de Estado baseia-se na compreensão de que toda a estrutura estatal deve voltar-se para a promoção e proteção dos direitos humanos (civis, políticos, sociais, econômicos, culturais, difusos e coletivos). O Estado de Direito brasileiro, fundamentado pela Constituição de 1988, reconhece e protege tais direitos, ao…

1. PRESÍDIOS NO BRASIL O sistema prisional brasileiro é o quarto do mundo em número de pessoas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões de presos), China (1,5 milhão de presos) e Rússia (870 mil presos). De acordo com a última contagem da população, recenseada e estimada pelo IBGE em 2007, a população total do Brasil é de 183.987.291 habitantes. Pelo relatório do DEPEN de dezembro/2007, a população carcerária brasileira é estimada em 422.590 presos, assim distribuídos:…

trabalho seja ele manual ou, intelectual, garante ao indivíduo dignidade dentro de seu meio familiar e social. Como não poderia deixar de ser, o trabalho do preso encontra-se inserido dentro desta ótica que vincula o trabalho à existência digna do ser humano. A importância do artigo é desmistificar a questão constitucionalidade da obrigatoriedade do trabalho do preso, assim como levar a entender que o trabalho não é eficiente só para o preso, visto que remite sua pena, mas também, para…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ (UNOCHAPECÓ) Andréia Fátima Bortolotti O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO SISTEMA PRISIONAL JUNTO ÁS FAMÍLIAS DOS SENTENCIADOS NA PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE CHAPECÓ/SC PACH. CHAPECÓ – SC 2013 ANDRÉIA FÁTIMA BORTOLOTTI Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Assistente Social, do curso de Serviço Social da Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECO.…

DÁLIA MARIA MAIA SANTOS: Acadêmica de Direito na Universidade Estadual de Montes Claros-MG. Estagiária do Programa de inclusão dos egressos do sistema prisional de Montes Claros. A reintegração dos egressos do sistema prisional » Dália Maria Maia Santos Resumo O termo reintegrar traz a ideia de fazer com que o egresso se torne novamente um ser social, capaz de viver em sociedade, e manter-se integrado como um cidadão comum. O artigo em tela faz uma sucinta análise da real…

preso deve ter por base os princípios da igualdade, do tratamento civilizado e humano, da preservação de sua dignidade e de sua integridade física e moral. O Princípio Constitucional da Liberdade não é anulado pela pena de prisão, pois a sentença condenatória pune o sentenciado tão somente pela cessação parcial das prerrogativas afetadas pela natureza do crime cometido. Pelo fato de a reclusão retirar da pessoa presa o direito à educação, não cabe ao Estado provêlo; portanto, fica a…

Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), do Ministério da Justiça; – Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP); – Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação; – Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); – Conselho Nacional de Secretários de Justiça e Direitos Humanos; – Conselho Prisional do Estado do Rio de Janeiro; – Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel (FUNAP) de São Paulo e Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito…