Direitos Humanos dos Trabalhadores

DIREITOS HUMANOS DOS TRABALHADORES: PERSPECTIVA DE ANÁLISE A PARTIR DOS PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS DO DIREITO DO TRABALHO E DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Gabriela Neves Delgado* 1 – INTRODUÇÃO A palavra princípio traduz, na língua portuguesa, a ideia de “origem, começo, causa primária, base ou germe”1. Para Antônio Houaiss significa, ainda, “proposição elementar e fundamental que serve de base a uma ordem de conhecimentos” e, nesta dimensão, “proposição lógica fundamental sobre a qual se apoia o raciocínio”2. Nas Ciências, a palavra princípio é apreendida com sentido similar. Ou seja, os princípios são compreendidos como proposições ideais construídas a partir de dada realidade e direcionadas à compreensão dessa realidade examinada3. São, portanto, proposições básicas e fundamentais de um sistema, que lhe garantem validade e legitimidade4. Nas Ciências Jurídicas, os princípios se destacam por contribuir para a compreensão global e integrada de qualquer universo normativo. São diretrizes * Professora adjunta de Direito do Trabalho dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UnB; coordenadora de graduação do curso de Direito da UnB; professora adjunta de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG (2006-2009); professora de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da PUC Minas (2003-2006); doutora em Filosofia do Direito pela…

se expressam as condições de realização do trabalho) -Sobretudo a partir do Séc. XIX, com os ideais socialistas, os trabalhadores começam a reivindicar o direito de proteção, bem como contra partidas, pois percebem que o desenvolvimento das sociedades depende do seu trabalho. | L> Melhores condições de vida, de trabalho e proteção social. Direito dos trabalhadores Os trabalhadores dispõem ainda de um conjunto de direitos especificos que se encontram organizados…

Disciplina: Direito Internacional Público. Docente: Ana Paula Sciammarella. Discentes: Lorena da Silva, Gleice Melo, Daniel Nascimento e Nathália Frascarolli. Trabalho referente aos Direitos Humanos e à Convenção Internacional sobre a Proteção de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de sua Família Ok !!! Introdução O mundo contemporâneo apresenta-se constituído e constituinte da pluralidade. Valores socialmente construídos colocam duas estruturas como…

Fundamentais do Direito de Trabalho Os princípios fundamentais do Direito de Trabalho como já referimos, vêm consagrados na Constituição da República Portuguesa e reflectem a evolução histórica que se verificou neste ramo de Direito, traduzindo uma preocupação pela pessoa do trabalhador e pelos seus direitos individuais e colectivos. Numa primeira fase da constitucionalização deste direito, a necessidade de actuação dos direitos fundamentais no âmbito do contrato de trabalho…

DIREITOS HUMANOS DO TRABALHADOR E A PROTEÇÃO JURÍDICA CONTRA PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NO AMBIENTE LABORAL Acadêmica: Francieli Borchartt da Cruz1 Orientadora: Daniele Terribile2 RESUMO No presente trabalho será discutido um tema de importante relevância para o Direito Trabalhista Brasileiro, os Direitos Humanos do Trabalhador, tema este que está inserido de diversas maneiras nas relações trabalhistas. Porém nesse estudo o assunto dissertado está enfatizado na tentativa…

UNITAU ANTEPROJETO DE PESQUISA Mestrado em Desenvolvimento Humano: Formação, Políticas e Práticas Sociais LINHA DE PESQUISA: Contextos, Práticas Sociais e Desenvolvimento Humano O CONTEXTO DO AMBIENTE DE TRABALHO E SUA INFLUÊNCIA NO DESENVOLVIMENTO HUMANO – PELA GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO DIREITO FUNDAMENTAL Taubaté / SP 2014 1. Tema As relações de trabalho e sua interdisciplinaridade diretamente relacionadas com as demais…

Universidade do Minho Instituto de Educação Mestrado em Educação - Formação, Trabalho e Recursos Humanos Mobilidade dos Trabalhadores Local de Trabalho e Mudança de Local de Trabalho Direito do Trabalho Docente: Professora Doutora Teresa Coelho Moreira Discente: Raquel Patrícia Garcia Cunha n.º 10791 DEZEMBRO 2013 Direito do Trabalho Índice Introdução 2 Local de Trabalho e Princípio da Inamovibilidade 3 Mudança de Local de Trabalho 6 Mobilidade…

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS DIREITOS SOCIAIS Resumo O presente artigo tem o objetivo de mostrar o surgimento dos direitos humanos fundamentais, fazendo uma relação com a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, até chegarmos aos direitos sociais. PALAVRAS-CHAVE: direitos humanos.Texto enviado ao JurisWay em 27/06/2012.INTRODUÇÃO Para que possamos entender o surgimento de uma norma, devemos levar em consideração a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale.…

do Direito, de Miguel Reale. Para ele é necessário três requisitos: fato, valor e norma. Surge um fato, este possui uma valoração para que assim, seja criada uma norma. Tendo por base a teoria acima elencada podemos relacioná-la com os direitos humanos fundamentais. Já existia o fato que teve a sua valoração e posteriormente surgiram os referidos direitos, com o objetivo de estabelecer limites ao poder de atuação positiva do Estado. Os direitos humanos fundamentais são direitos…

DIREITOS HUMANOS E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR Gabriela Soares Brum Vanessa1 RESUMO O presente artigo foi escrito com o objetivo de conceituar a expressão "pessoa humana", como ela foi mudando com o passar do tempo, e como o pensamento da sociedade foi evoluindo com essa mudança. Também procura explicar a diferença dos Direitos Humanos para os Direitos Fundamentais, positivados em nossa constituição. No decorrer do ensaio procuramos relacionar os Direitos Humanos…