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PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – PIDH Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos - Antônio Augusto Cançado Trindade A ideia dos direitos humanos é, assim, tão antiga como a própria história das civilizações, tendo logo se manifestado, em distintas culturas e em momentos históricos sucessivos, na afirmação da dignidade da pessoa humana, na luta contra todas as formas de dominação e exclusão e opressão, e em prol da salvaguarda contra o despotismo e a arbitrariedade, e na asserção da participação na vida comunitária e do princípio de legitimidade. O processo de generalização da proteção, no plano internacional, do ser humano como tal, desencadeado a partir da Declaração Universal de 1948, tem sempre insistido na universalidade dos direitos humanos, inerentes a todo ser humano, em meio à diversidade cultural. Logo se tornou claro que a universalidade se expressa de diversos modos, e que é possível aplicar padrões universais de direitos humanos em meio à diversidade cultural. A universalidade dos direitos humanos, propugnada pela Carta Internacional dos Direitos Humanos (Declaração Universal de 1948 e dois Pactos de Direitos Humanos das Nações Unidas de 1966), por exemplo, vem de ser sustentada em termos inequívocos nas duas Conferências mundiais de Direitos Humanos. Assim, trata-se essencialmente de um direito de proteção, marcado por uma lógica própria, e voltado à salvaguarda dos direitos dos seres humanos e não dos Estados. Os direitos humanos…

DIREITOS HUMANOS E PLURALISMO CULTURAL: UMA DISCUSSÃO EM TORNO DA QUESTÃO DA UNIVERSALIDADE Emmanuel Pedro S. G. Ribeiro RESUMO O presente trabalho discute uma das questões fundamentais da atualidade no que diz respeito aos direitos humanos, trata-se da relação entre universalidade e pluralismo cultural. Nesse sentido, o problema enfrentado neste trabalho é: em que medida é possível compatibilizar a universalidade dos direitos humanos com a diversidade cultural, de modo a não…

a respeito da situação dos direitos humanos no Brasil, com enfoque em um tema a ser escolhido pelo grupo. A campanha deverá contar com o uso de fotografias e/ou gravuras, dados estatísticos (históricos e atuais) em forma de tabelas, gráficos ou mapas, e um texto, por meio do qual o leitor/observador será levado a percorrer essas diferentes informações e, com isso, a aprender sobre os direitos humanos no Brasil. Objetivo do Desafio Relatório Final explorando o tema…

CURSO BACHAREL EM SERVIÇO SOCIAL 2º SEMESTRE sociologia Declaração Universal dos Direitos Humanos do Cidadão e da Revolução Francesa e a Declaração da Independência dos Estados Unidos Da America Sobre os documentos históricos, o primeiro tem importância pelo fato de que foi o “primeiro documento político que reconhece, a par da legitimidade da soberania popular, a existência de direitos inerentes a todo ser humano, independentemente das diferenças…

RESPEITE OS DIREITOS HUMANOS Propostas aos candidatos à Presidência da República Federativa do Brasil Eleições 2014 Setembro, 2014 Contato: Camila Koch (Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos) Secretária-Executiva do CBDHPE camila.koch@iddh.org.br (47) 3434-0066 Laura Trajber Waisbich (Conectas Direitos Humanos) Membro do Comitê Gestor do CBDHPE laura.waisbich@conectas.org (11) 3884-7440 POR UMA POLÍTICA EXTERNA QUE RESPEITE OS DIREITOS HUMANOS Propostas…

Política Externa de Direitos Humanos Marco Antônio Diniz Brandão* Ana Candida Perez** 1. O Brasil é o primeiro país a discursar na abertura das sessões anuais da Assembléia Geral das Nações Unidas, e neste pronunciamento de particular importância são enunciados princípios, objetivos e preocupações de nossa política externa. A primeira vez que o tema dos direitos humanos foi abordado no discurso brasileiro foi em 1977, na XXXII AGNU, pelo Chanceler Azeredo da Silveira, que anunciou o…

POLÍTICA Nº 27: 33-42 NOV. 2006 OS DIREITOS HUMANOS E A POLÍTICA INTERNACIONAL Rossana Rocha Reis RESUMO O artigo trata da questão do crescente reconhecimento internacional dos direitos humanos desde o fim da II Guerra Mundial e discute os efeitos desse processo sobre a política internacional. De modo geral os argumentos sobre o papel dos direitos humanos na política internacional dividem-se entre os que acham que eles não passam de retórica para encobrir interesses particulares, e…

a- Quais são os principais marcos da afirmação dos direitos humanos. R: É o respeito aos nossos direitos civis e politicos, econômicos, cultural, social. b- Qual o papel de cada um desses marcos para a responsabilização da sociedade internacional na proteção dos direitos humanos? R: Ela tem que fiscalizar esses direitos de cada cidadão, vamos alguns exemplo: direito a ir e vim, paz, trabalho, moradia, saúde, segurança, educação e acima de tudo direito a igualdade perante a toda…

A INTEGRAÇÃO MUNDIAL E A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ORDEM INTERNACIONAL: SOCIEDADE CIVIL COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL O conceito de ordem é essencialmente relacional, ou seja, sem a presença de ao menos dois elementos, simplesmente não é possível conceber um ordenamento. Uma ordem sempre se traduz dentro e uma hierarquia ou de um sistema. Não por acaso, a tradição do pensamento associa tão proximamente ordem e justiça, de vez que a aceitação de uma dada posição em conjunto…

OS DIREITOS HUMANOS E A POLÍTICA INTERNACIONAL I. INTRODUÇÃO A idéia de que existe um conjunto de direitos inalienáveis que todo e cada um dos seres humanos possui pelo simples fato de ser humano tem uma longa tradição na história do pensamento. No entanto, é apenas a partir da segunda metade do século XX que o reconhecimento desses direitos passa a ser afirmado internacionalmente pela elaboração de cartas de direitos, tratados e convenções internacionais, e da…