Decadencia dos presidios brasileiros

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
E A INTEGRIDADE
DOS DETENTOS NAS PENITENCIÁRIAS

Marcela Noronha¹

Resumo

Neste artigo será abordada a situação dos presídios, o objetivo primordial é verificar se estão sendo respeitados os direitos da personalidade dos detentos nas penitenciárias Brasileiras, especialmente com relação, a proteção à intimidade, à integridade física e psíquica, bem como a segurança e o convívio do internado, que lhes guardam a dignidade de vida.Analisar, com relação ao tratamento dispensado pelo Estado àqueles que cumprem penas nas penitenciárias, para saber se estão sendo resguardados os direitos previstos na Lei de Execução Penal. Foi feita uma visão geral das condições das prisões brasileiras, mostrando que precisa melhorar muito, pois existem muitas prisões em que presidiários estão em condições inimagináveis. Por fim, sugiro algumas soluções, que exigem muito esforço, contudo totalmente possíveis e que pelo menos iria desafogando aos poucos esse sistema já falido.

PALAVRAS-CHAVE:
Presídios, direitos da personalidade, descaso, reinserção.

Notas Introdutórias

Pretende-se verificar se a forma de cumprimento da pena atinge o objetivo almejado pela legislação vigente, que é ressocializar, reeducar e reinserir o apenado ao convívio social. Sendo notório que muitas vezes, a infração legal é visível nos sistemas prisionais, cuja prática atenta contra o Estado de Direito, em um lugar que não existe compaixão, o abuso e a tortura levam ao esquecimento de que é um ser humano.
Lembra-se que os direitos à dignidade e à personalidade não são oriundas de uma simples generosidade do Estado, mas sim de atributos da própria condição humana. Este artigo da enfoque na antiga casa de detenção de São Paulo, mais conhecida como “Carandiru”. Percebendo-se que a falência do sistema penitenciário não é exclusividade de São Paulo. O problema existe em todo o Brasil, com graves violações.

2 - Direitos da personalidade tem vigor na prisão?