Direitos Humanos Recurso Extraordinário

de Ensino Luiz Flávio Gomes A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO BRASILEIRO BRASÍLIA / DISTRITO FEDERAL 2011 A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade…

impunidade, corrupção, tráfico, miséria e assalto. O objetivo principal está | |em preservar e efetivar direitos, zelar pelo bem estar da criança e do adolescente de maneira universal, não só aos que se encontra em | |risco de vulnerabilidade, mas a toda sociedade infanto-juvenil. | |A ameaça ou a violação dos direitos da criança e do adolescente pode ocorrer por omissão da sociedade ou do Estado, mas…

ação chamou muita atenção, revoltando a família de Terri, que entrou na justiça para tentar impedir. No fim a justiça e o governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, decidiram pelo desligamento que a mantinham viva. Deve-se perguntar qual o direito que uma pessoa tem de desligar os aparelhos que mantém viva outra, mesmo que por uma pequena chance de mudança? Alegando que aliviaria a dor da mesma. Mesmo que as chances sejam mínimas, ela sempre existe, e o quadro pode-se sim se…

Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Anhanguera Educacional Ltda. – Unidade de Passo Fundo, como requisito parcial para obtenção do título em Bacharel em Direito, sob a orientação da Profa. Ma. Janaína Leite Portella PASSO FUNDO 2011 TERMO DE APROVAÇÃO Os professores que compõem a banca de defesa consideram este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aprovado, o qual preenche os requisitos para a obtenção do título de Bacharel do Curso de Direito.…

TRABALHO INTEGRADO DE CURSO – APS I. TEMA: ART. 4º DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Curso Direito Noturno - S l 403 ALUNA 1. ELISÂNGELA VIEITES DE FREITAS MAT. 32010001451 2º SEMESTRE de 2014 – IESGF SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 02 2 Conceito de Escravidão 03 2.1 A Escravatura dos primórdios à Sociedade Contemporânea 04 3 Instrumentos Internacional de Proteção 05 3.1 Instrumentos Brasileiros de Proteção 06 3.2 Jurisprudência Brasileira 07 4 Ações no combate e eliminação

debatidos na doutrina e nos tribunais como, por exemplo, a ampliação da competência da justiça do trabalho, a consagração do princípio do direito à razoável duração do processo e a instalação do Conselho Nacional de Justiça. Dentre estes temas, encontra-se o novo § 3º do artigo 5º, que inaugura a possibilidade de se conferir status constitucional a tratados de direitos humanos mediante procedimento legislativo. Deste modo, busca-se promover uma reflexão crítica sobre os desafios que se…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. Considerações iniciais: 1.1. Conceito: Recurso é a providência legal imposta concedida à parte interessada, consistente em um meio de se obter nova apreciação da decisão ou situação processual, pelo juiz prolator da decisão ou órgão superior, com o fim de corrigi-la, modificá-la ou esclarecê-la. Em suma, trata-se do meio pelo qual se obtém o reexame de uma decisão. Segundo as mesas de Processo Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo recurso…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANÁ Mévio da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do CIC/RG n° 8.888.888-88, inscrito no CPF/MF sob n° 555.555.555-55, residente e domiciliado na Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná, na Rua Ipiranga, n° 1001, Bairro Centro, por seus advogados, constituídos nos termos do incluso procuratório, com escritório profissional à margem, em timbre, que

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – Todos os cidadãos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos. ADVERTÊNCIA: Não se trata de um resumo ou de uma apostila sobre o tema. Busca-se, com ele, facilitar o estudo e uma melhor compreensão da matéria proposta. 1) DIREITOS HUMANOS “Os direitos humanos fundamentais, portanto,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CIDADE DE TERESINA ESTADO DO PIAUÍ. ALBERTO ROBERTO, (nacionalidade), (estado civil), representante comercial, portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), na cidade de Teresina, Piauí, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, tendo seu escritório profissional situado na (Rua),…