Direitos Humanos Primado Da Constituição

335 O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: reflexões sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro Leonardo Queiroz Leite (Faculdade de Direito de Franca) 1. Introdução O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre o Direito Internacional dos Direitos Humanos, reconhecendo o papel central e o alcance da Declaração Universal dos Direitos Humanos como norteadora do processo de internacionalização do tema.…

felicidade o fim da ação. Essa ética tem por objetivo preparar o homem para conhecer-se, tendo em vista que o conhecimento é a base do agir ético. Ao contrário de fomentar a desordem e o caos, a filosofia de Sócrates prima pela submissão, ou seja, pelo primado da ética do coletivo sobre a ética do individual. Neste sentido, para esse pensador, a obediência à lei era o limite entre a civilização e a barbárie. Segundo ele, onde residem as ideias de ordem e coesão, pode-se dizer garantida a…

falência do projeto da modernidade [01]. Tais aspectos estão a implicar uma reformulação intelectual, um repensar sociológico e, sobretudo, uma procura por uma justificação para o atual contexto sócio-econômico mundial [02]. O Estado Democrático de Direito surge como resultado das angústias da modernidade, como uma forma de representação de como a sociedade gostaria de se ver. No entanto, este novo paradigma não se limita a expressar uma vontade ou a manifestar uma utopia. Ele nasce com…

1 – PRINCÍPIO PROTETOR E DIREITOS DA PERSONALIDADE, PROTEÇÃO A VIDA E INTEGRIDADE FÍSICA DO TRABALHADOR Nos Princípios do Direito do Trabalho há divergências doutrinárias a respeito do assunto, há autores que adotam enfoques metajurídicos, fundados na ética, compreendendo os princípios como postulados gerais que devem orientar a produção normativa. Outros estudiosos, de perspectiva jusnaturalista, compreendem-nos como “idéias fundantes de um sistema de conhecimento” , situadas na…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO Eugênio Facchini Neto† Sumário: 1. Introdução. 2. As grandes divisões dicotômicas e seus reflexos no direito. Oscilações históricas. 3. O primado do privado sobre o público. 4. O primado do público sobre o privado. 5. Direito Público e Direito Privado. Convergências. 6. A constitucionalização do direito privado. 7. Continuação. O sentido antigo da constitucionalização do direito privado. 8. Continuação. O sentido moderno da constitucionalização do…

TEORIA PURA DO DIREITO - HANS KELSEN Cap. I – Direito e Natureza 1. A “pureza” O autor inicia sua obra explicando que a Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo – do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial; que não se trata de interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais, no entanto, ela fornece uma teoria da interpretação. Afirma ainda que esta teoria é “ciência Jurídica e não política do Direito.” Explica ele que quando a

Hobbes fundava uma perspectiva monarquista absolutista. Isso propõe o problema: como é possível conciliar absolutismo, materialismo e individualismo (liberalismo)? Direito Há duas series: a) Direito privado – vontade – moral. b) Força – poder – política, e o direito nada mais é que seu fenômeno. Cujos dois núcleos são: a) Direito privado; b) Poder político. Nesse sentido, Hobbes é um ponto sensível na história das ideias políticas. Artificio Encontra-se em Hobbes em…

XV – VALENÇA – BA COMPONENTE CURRICULAR – DIREITO HUMANOS DOCENTE – PROF. EDUARDO MONTEIRO CHASQUIEL BERESTON COUTINHO VIEIRA FICHAMENTO VALENÇA OUTUBRO DE 2012 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves; Direito Humanos Fundamentais; 13º edição de 2011 O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem. A reivindicação do Estado de Direito: Assim, a primeira meta…

BACHARELADO EM DIREITO Disciplina: Direito Privado - VII Docente: Reinaldo Moraes Discente :Roberto Ribeiro dos Santos Camaçari-BA 2013 Atividade: Fichamento do Livro de Direito Constitucional Civil – Limitações ao Direito de Propriedade. Ref.: Direito Costitucional Civil, Carlos Alberto Bittar e Carlos Alberto Bittar Filho, 03ª Ed., Editora Revista dos Tribunais. Página Citação 20 Enfocar os tratados internacionais de proteção…

para formação do Direito Ocidental Moderno? 2. Disserte sobre o Direito Canônico e seus principais pontos. 3. Disserte sobre a herança do Direito Greco-Romano. Fonte: Livro de Wolkmer. 1. A formação do Direito Ocidental Moderno constitui uma modesta contribuição ao estudo da história do direito, centrado no objetivo de destacar a importância do direito grego no desenvolvimento do direito ocidental. Habitualmente, considera-se a civilização romana como a matriz do direito…