Direitos Humanos Presos

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE Laureate International Universities CURSO DE DIREITO ALUNO 01 ALUNO 02 ALUNO 03 TEMA DO TRABALHO MANAUS 2013 ALUNO 01 ALUNO 02 ALUNO 03 TEMA DO TRABALHO Trabalho apresentado ao Centro Universitário do Norte como pré-requisito parcial para a obtenção de conceito na Disciplina de Psicologia Jurídica, Turma DTT02S.... Orientador: Prof. Alberto de Souza Bezerra,

UNI-BH FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL BRUNA RAFAELE BALBINO MARQUES O TRABALHO DO PRESO NO SISTEMA PRISIONAL Belo Horizonte 2014 BRUNA RAFAELE BALBINO MARQUES O TRABALHO DO PRESO NO SISTEMA PRISIONAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para o pré-projeto na disciplina de Serviço Social no Centro universitário de Belo Horizonte-UNI Orientadora: Prof. Gustavo Mello Belo Horizonte 2014

mostram o descaso da sociedade e do Estado em relação ao cárcere. QUESTÃO: Como solucionar o problema prisional? Questões graves ocorrem nas prisões, que por vezes são depósitos de seres humanos, e não cumprem a função de recuperar os encarcerados, com mínimas condições de dignidade e sem respeitar os direitos que lhes são constitucionalmente garantidos. As prisões são locais para aplicação de penas admitidas por nossa Carta Maior, sejam estas as privativas de liberdade ou não.…

as condições subumanas que os detentos vivem hoje são de muita violência. Os presídios se tornaram depósitos humanos, onde a superlotação acarreta violência sexual entre presos, faz com que doenças graves se proliferem, as drogas cada vez mais são apreendidas dentro dos presídios, e o mais forte, subordina o mais fraco. O artigo 5º, XLIX, da CRFB/1988, prevê que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”, mas o Estado não garante a execução da lei. Seja por…

limitador do Direito Penal poderia ser aplicado ao primeiro crime? Justifique................................................................................ 5 2.2. Qual deveria ser a base da defesa do primeiro crime?.................................................. 6 2.3. À luz do nosso ordenamento jurídico, quais critérios da pena foram ignorados?.....................................................................................................7 .2.4.Quais os princípios…

familiares de detentos transformados em reféns, resgates e fugas audaciosas e espetaculares praticadas por criminosos. As regras nem sempre são cumpridas e a aplicação penal nem sempre é imposta de maneira adequada. Nesse trabalho vemos que hoje em dia o preso é esquecido, a corrupção dentro das cadeias e penitenciarias cresce de maneira assustadora. As facções se estendem dentro e fora dos presídios. Estamos num processo de caos, porque o que ocorre é a falência e destruição do…

ESTÁCIO DE SÁ - FAL | Psicologia Aplicada ao Direito | As práticas psicológicas e suas aplicações no sistema prisional (Carandiru) | | 25/10/2012 | Este trabalho visa fundamentar a apresentação “PowerPoint” sobre a aplicabilidade da Psicologia no Direito, em especial no sistema prisional e suas respectivas funções sociais, tendo como pano de fundo o filme Carandiru. | 1. PSICOLOGIA Fátima França, em “Reflexões sobre Psicologia Jurídica e seu Panorama no Brasil”,…

DIRETOS EM GERAL Preso tem direitos? Sim. A Lei de Execução Penal diz que o preso, tanto o que ainda está respondendo ao processo, quanto o condenado, continua tendo todos os direitos que não lhes foram retirados pela pena ou pela lei. Isto significa que o preso perde a liberdade, mas tem direito a um tratamento digno, direito de não sofrer violência física e moral. A Constituição do Brasil assegura ao preso um tratamento humano. Não se pode esquecer que hoje torturar pessoa presa

PERDA DA LIBERDADE (OS DIREITOS DOS PRESOS) Heleno Cláudio Fragoso I INTRODUÇÃO É antiga a idéia de que os presos não têm direito algum. O condenado é maldito (sacer esto) e, sofrendo a pena, é objeto da máxima reprovação da coletividade, que o despoja de toda a proteção do ordenamento jurídico que ousou violar. O criminoso é execrável e infame, servo da pena, perde a paz e está fora do direito. O outlaw no antigo direito inglês podia ser morto por qualquer pessoa, pois, como se dizia…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O Partido Socialista Brasileiro, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ 032.677.328.0001-01, com sede em Brasília/DF, quadra II, bloco B, sala 281, por meio de seus advogados, devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil e constituídos especificamente para este fim, Rafael Rodrigo da Silva OAB 30234, Samara Fernanda Leal OAB 21345, Patrícia Félix OAB 78908, Jeferson Assis OAB 234156 e…