Direitos Humanos Polícia

POLÍCIA JUDICIÁRIA 4 de outubro de 2011 às 11:39 A República Federativa do Brasil constitui como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que garanta o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades regionais, sociais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação (Art. 3 e incisos da CF). Como se prescreve no art.…

de assegurar a proteção de todos os direitos humanos, através de sistemas legislativos nacionais e internacionais. Desta forma, devem ser responsabilizados e devidamente punidos indivíduos e oficiais de governo que violem os direitos de outros. Assim, no caso do tráfico, o governo é responsável pelos atos cometidos por seus próprios oficiais, por oficiais de patrulha, migração e policiais, inclusive Civis. Conclui-se que, ao assinar tratados de direitos humanos, os Estados assumem a…

II Congresso Internacional de Direitos Humanos - 21 a 26 de setembro de 2008 Objetivo 3: Igualdade entre os sexos e valorização da mulher Dia 23 de setembro de 2008 – 9às 12 h Ana Teresa Iamarino – Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República Realizou um apanhado geral da Lei Maria da Penha e da política governamental de proteção às mulheres. Apresentou histórico do processo de formação política da Lei 11.340/06 – Lei…

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: QUADRO ATUAL, AVANÇOS E RETROCESSOS Tiago Eli de Lima Passos* RESUMO: Este ensaio apresenta algumas temáticas relativas à situação e à discussão dos direitos humanos no Brasil, com foco nos últimos dez anos, e mostra um quadro nacional complexo, diversificado e marcado por contradições. Para tanto, e após considerar algumas problemáticas de relevância da cena atual, o texto centra atenção em um retrocesso e em um avanço paradigmáticos. O incremento da…

FACULDADE DE DIREITO - FADIR PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA LAURA RODRIGUES PATRICIO A SEGURANÇA PÚBLICA NO ESPAÇO DA ALDEIA INDÍGENA EM DOURADOS – MS. Dourados /2011 FACULDADE DE DIREITO - FADIR PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA LAURA RODRIGUES PATRICIO A SEGURANÇA PÚBLICA NO ESPAÇO DA ALDEIA INDÍGENA EM DOURADOS – MS. Monografia apresentada como requisito parcial para o término do curso

concernentes ao panorama histórico da Polícia Militar do Maranhão e como anda a gestão dos Recursos Humanos no que diz respeito ao gerenciamento do efetivo. Para isso evidencia o seu papel na sociedade, fazendo assim um comparativo entre a quantidade populacional versus a quantidade de policiais militares. A Gestão pública está relacionada às organizações cujo objetivo esteja ligado ao interesse público e que abrange áreas como a dos Recursos Humanos (RH), e a Polícia Militar do Maranhão…

Introdução______________________________________ 03 2) Manifestação Popular_____________________________ 03 3) Direito Constitucional_____________________________ 03 4) Diretriz policial__________________________________ 04 5) Papel do Policial_________________________________ 05 6) Visão da sociedade_______________________________ 05 7) Conclusão_______________________________________ 06 8) Referencia Bibliográfica___________________________07 1) Introdução A Polícia Militar…

apresentando propostas de reforma s tendentes a inovar o modelo tradicional de controle da criminalidade. No Brasil, desfrutamos de uma sociedade democrática, onde a segurança pública exerce papel indispensável, funcionando como garantidora dos direitos individuais e do pleno exercício da cidadania. Uma solução indicada seria a aplicação da forma plena da boa governança, que certamente seria fator de melhoramento na democracia brasileira. Palavras-chave: Segurança Pública,…

Nível Superior Ano de interrupção: 2011 Palavras-chave: PROTEÇÃO SOCIAL, DIREITOS, CIDADANIA Áreas do conhecimento : Ciência Política,Políticas Públicas Setores de atividade : Administração pública, defesa e seguridade social 2008 - 2009 Especialização em SEGURANÇA PÚBLICA, CULTURA E CIDADANIA. Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Rio De Janeiro, Brasil Título: Segurança pública é coisa de polícia? Considerações a respeito da participação da sociedade na…

RESSOCIALIZAÇÃO PELA EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO Diante da importância do tema relacionado ao Sistema Prisional Brasileiro e da necessidade emergencial de promover o início do diálogo franco e aberto no sentido de fazer com que o tema ressocialização possa ser debatido não tão somente nas esferas penais, mas que seja assunto a ser rediscutido por toda a sociedade, sempre tendo em vista que o problema deverá ser discutido a fundo merecendo ser tratado com mais…