Direitos Humanos Polícia

o diploma pode ser um passaporte para a ascensão social. No entanto, apenas 2% dos estudantes são afrodescendentes. Em um país em que os afrodescendentes são 64% dos pobres e 69% dos indigentes (dados do IPEA), em que no índice de desenvolvimento humano geral (IDH, 2000), o país figura em 74º lugar, mas que, sob o recorte étnico-racial, o IDH relativo à população afrodescendente indica a 108ª posição (enquanto o IDH relativo à população branca indica a 43ª posição), faz-se necessária a…

por Jessica Mota | 10 abril, 2014 Depois de quase um ano de pedidos via lei de acesso à informação, pesquisadores da FGV obtêm documentos que revelam o olhar da corporação sobre os policiais envolvidos Passados 21 anos do Massacre do Carandiru, a Polícia Militar do Estado de São Paulo não moveu nenhum processo administrativo disciplinar contra os homens que atuaram no dia 2 de outubro de 1992. Não somente isso, mas a maioria dos policiais de alta patente da época – capitães, majores e…

“TRABALHO: BACHAREIS EM DIREITO” SÃO PAULO 2013 “TRABALHO: BACHAREIS EM DIREITO” Trabalho apresentado como requisito parcial à avaliação da disciplina Ética Profissional do Curso de Direito-Noturno SÃO PAULO 2013 O Curso de Direito não forma Advogados e sim Bacharéis em Direito. Segue abaixo algumas profissões que tem…

JURÍDICA EXERCIDA POR OFICIAIS DAS POLÍCIAS MILITARES Edgard Antônio de Souza Júnior Oficial da Polícia Militar de Minas Gerais (1º Tenente QOPM) Professor de Direito Penal (Comum e Militar) e Processos Administrativos (CET/APM) Especializando em Ciências Penais – ANAMAGES – Belo Horizonte/MG Especialista em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública - UFMG Graduado pelo CFO (APM - PMMG) e em Direito (Universidade de Itaúna/MG) 1. Introdução O Direito pode ser entendido como…

constituiria grave ameaça à segurança jurídica, além de uma discriminação injustificada, propiciando tratamento diferenciado incompatível com um Estado Democrático de Direito, na persecução dos casos que envolvam organizações criminosas. Levando em consideração, por outro lado, o disposto no §1º do art. 2º da Lei de introdução as normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/1942), lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou…

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL ESCRIVÃO E PERITO CRIMINAL FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula Demonstrativa do curso de Direito Constitucional para a Polícia Federal – Cargos de ESCRIVÃO e PERITO CRIMINAL FEDERAL Assunto: Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais Bom dia, caro amigo! Saiu o edital da Polícia Federal! Vamos estudar? Vale a pena! E a aprovação só depende de você! Em primeiro lugar, você irá desempenhar uma função bastante relevante para seu país.…

5.1 Posição dos peticionários 5.2 Posição do Estado 6. Análise da competência e da admissibilidade 7. Fatos estabelecidos 8. Violações 8.1 Direito à vida (art. 4) 8.2 Direito à integridade pessoal (art. 5) 8.3 Direito às garantias judiciais e à proteção judicial (artigos 8 e 25) 8.4 Direito à igualdade perante a lei (art. 24) 8.5 Violação do artigo 1(1) da Convenção 9. Conclusões da CIDH 10. Recomendações ao Estado Brasileiro 11.…

policial é atribuído o poder de polícia, legitimado pelo Estado para manter o controle social. O poder de polícia é a imposição coativa das medidas adotadas pela Administração do Estado, sendo ato imperativo e obrigatório ao seu destinatário, e quando este opõe resistência, admite-se até o uso da força pública para o seu cumprimento, inclusive aplicando as medidas punitivas que a lei indique. O poder não é ilimitado, suas barreiras e limites são dentre outros, os direitos dos cidadãos no…

FACULDADE UNIDA DE CAMPINAS – FacUnicamps. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ANÁLISE CRIMINAL DISCIPLINA DE DIREITOS HUMANOS PROFESSOR JORGE BRAZ DA LUZ DISCENTE: SARAH CAROLINA BITTENCOURT BELÉM ANO 2014 DISSERTAÇÃO: QUAL A IMPORTÂNCIA DA MINHA PROFISSÃO PARA O FORTALECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS. Direitos humanos não é algo recente, é um princípio que vem sendo construído ao longo de muitos anos. Nos antecedentes históricos, como a Lei do…

Relatório do Debate “Segurança Pública e Direitos Humanos: Qual a Policia que Queremos?” Niterói, 25 de setembro de 2013 Redatora: Márcio Forte Debatedores: Rodrigo – Integrante da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro Lenin Pires – Professor de Segurança Pública da UFF Thomas Heye – Professor de Relações Internacionais da UFF Nandine – Integrante da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro