Direitos Humanos Polícia

ESTADO - TEMA: O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NAS POLITICAS IMPLANTADAS NOS ESTADOS 1) O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NAS POLITICAS IMPLANTADAS NOS ESTADOS INTRODUÇÃO A expressão direitos humanos é uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Esses direitos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida. Histórico dos Direitos Humanos Ainda…

Nossos Direitos Manual de Direitos Humanos Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa RJ Abuso de Autoridade Invasão de Domicílio Prisão ilegal Habeas Corpus Maus Tratos Tortura Violência Policial Violência contra Crianças e Adolescentes Entidades em Defesa dos seus Direitos no Rio de Janeiro TUDO A QUE VOCÊ TEM DIREITO “O povo não tem grandes amigos. O maior amigo do povo é o próprio povo, organizado”. Quem disse isso foi um…

A POLÍCIA ACABOU... APAGA A LUZ!!! Integra Resolução 08 Eliminação das Palavras "Autos de Resistência" e "Resistência Seguida de Morte" ________________________________________ RESOLUÇÃO N° 08 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a abolição de designações genéricas, como “autos de resistência”, “resistência seguida de morte”, em registros policiais, boletins de ocorrência, inquéritos policiais e notícias de crime. A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS…

ANALISE CRITICA: EM BUSCA DE MODELO DE SEGURANÇA PÚBLICA Monografia apresentada a Coordenação de Cursos de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade Gama Filho, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão em Segurança Pública. Orientador: Ana Cristina Benavente Rio de Janeiro Janeiro/2010 UNIVERSIDADE GAMA FILHO COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES DEPARTAMENTO DE PESQUISA E…

força com que a polícia aborda a população nas ruas, as armas que são usadas, a posição e os interesses do governo quanto a seus objetivos e a resposta da população. Vários sites e meios de comunicação exprimem suas opiniões, muitas delas com a mesma vertente quanto aos problemas que essa repressão causa em manifestações. Outros também vão um pouco mais além e defendem a tese de um governo político usando a polícia como arma para reprimir essas revoltas em seu nome, sendo que a polícia…

CASOS FAMOSOS DA OEA I- OEA emite nova resolução mantendo medida provisória que obriga Estado brasileiro garantir a vida e a integridade física dos jovens privados de liberdade no Espírito Santo A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA renovou as medidas provisórias que determinam a obrigação do Estado brasileiro em adotar de forma imediata as medidas necessárias para proteger a vida e a integridade pessoal de todas as crianças e adolescentes privados de liberdade…

Considero a desmilitarização das polícias indispensável e a dos bombeiros absolutamente conveniente, ainda que essa mudança não seja suficiente. Mesmo porque nossas polícias civis não têm menos problemas do que as militares. Em primeiro lugar, é preciso saber o que significa, para uma polícia, ser militar. No artigo 144 da Constituição, significa obrigá-la a copiar a organização do exército, do qual ela é considerada força reserva. O melhor formato organizacional é aquele que melhor…

inaugurou um cenário promissor no país, ampliando o leque de direitos fundamentais e de garantias diversas, ficando conhecida por “Constituição Cidadã” e uma das mais completas do mundo. Vejamos a seguir, os principais textos constitucionais que expressam essa idéia. Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III

se faz é desrespeitar direitos fundamentais da pessoa humana, quando ela apenas autoriza o exercício regular do poder de polícia. Ordem pública será uma situação de pacífica convivência social, isenta de ameaça, violência ou sublevação que tenha produzido ou que supostamente possa produzir, a curto prazo, a prática de crimes. A segurança pública consiste numa situação de preservação ou reestabelecimento dessa convivência social, que permite que todos gozem de seus direitos e exerçam suas…

• ’”ž–‹…ƒ• †‡ ƒ†‹‹•–”ƒ­ ‘ †‡ …‘ϔŽ‹–‘• †‡ gênero no cotidiano das Delegacias de Polícia* 1 ĆēĆ ĆČĊ ĉĆ ĆĒĆ ĎĒĆ ēĎěĊėĘĎĉĆĉĊ ĘęĆĉĚĆđ ĉĔ ĔėęĊ đĚĒĎēĊēĘĊ ĆėĈĞ ĎćĊĎėĔ ĊĘĚĒĔ A criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher, a partir de meados da década de 1980, constituiu uma resposta do poder público às reivindicações dos grupos de mulheres que compunham o movimento feminista brasileiro e, como política pública de gênero, um esforço por parte do Estado para…