Teoria geral do estado

TRABALHO TEORIA GERAL DO ESTADO - TEMA: O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NAS POLITICAS IMPLANTADAS NOS ESTADOS

1) O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NAS POLITICAS IMPLANTADAS NOS ESTADOS

INTRODUÇÃO

A expressão direitos humanos é uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Esses direitos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida.

Histórico dos Direitos Humanos

Ainda que consagrada à concepção de que não foi na antiguidade que surgiram os primeiros direitos fundamentais, não menos verdadeira é a constatação de que no mundo antigo por meio da religião e da filosofia nos levou algumas ideias chaves que posteriormente vieram a influenciar o pensamento jus naturalistas e a sua concepção de que o ser humano pelo simples fato de existir é titular de alguns direitos naturais e inalienáveis.
Sintetizando o histórico dos direitos fundamentais até o seu reconhecimento nas primeiras constituições escritas, destacam-se três etapas:
Uma pré historia que se estende até o século XVI.
Uma fase intermediaria que corresponde ao período de elaboração da doutrina jus naturalista e da afirmação dos direitos naturais do homem.
A fase da constitucionalização, iniciada em 1.786, com as sucessivas declarações de direitos dos novos estados americanos.

Pré-história

Os valores da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da igualdade dos homens encontram suas raízes na filosofia clássica, especialmente na greco-romana, e no pensamento cristão. Ex.: A democracia ateniense constituía um modelo politico fundado na figura do homem livre e dotado de individualidade.
Do antigo testamento, herdamos a ideia de que o ser humano representa o ponto culminante da criação divina, tendo sido feito a imagem e semelhança de Deus.
Da doutrina estoica greco-romana e do cristianismo vieram às teses da unidade da humanidade e da igualdade de todos os