Direitos Humanos Polícia

GABARITO Questão 1 Tomando por base a formação da “polícia moderna” no Brasil, julgue a veracidade das afirmações abaixo:  No período colonial, já existia, no Brasil, uma organização policial pública, especializada e profissional.  A profissionalização da polícia brasileira foi um processo rápido. Ao fim do período imperial, a profissionalização da polícia já estava completa.  O surgimento da polícia pública no Brasil e a especialização das…

Policiais Militares e Corpo de Bombeiro, conforme previsto nas PEC 51/2012 e 102 de 2011, que estão tramitando no Senado Federal pelas razões e motivos exposto abaixo: Os benefícios previdenciários de passagem para a reserva aos 30 anos de serviço, direito a integralidade e paridade salarial entre ativos, inativos e pensionistas, somente estão garantidos e poderão ser defendidos, se mantido o regime jurídico de Militar, conforme artigo 42 da Constituição Federal. Analisamos a…

seus objetivos, aos motivos pelos quais foi criada,pois representa uma declaração concisa do propósito e das responsabilidades da instituição perante seus clientes. Nossa missão e promover segurança pública por intermédio da Policia ostensiva, com respeito aos direitos humanos e participação social e MG. Visão define o que a organização pretende serem no futuro, incorporando as suas ambições, seus objetivos e como quer ser vista pela sociedade. Ela propicia a criação de um clima de…

professor, seguindo isso, até 2003 não sobraria Código de Processo Penal. I. Direitos humanos: direito natural ou resultado de conflitos políticos Para o professor não existem direitos naturais, o que existem são resultados de conflitos políticos. E, sem se preocupar com a questão dos direitos humanos, ele começa a explicar que antes das declarações revolucionárias não havia que se falar em positivação de direitos humanos. II. Principais grupos de instrumentos internacionais e…

Aspectos constitucionais da segurança pública Hálisson Rodrigo Lopes, Natália Spósito Lemos Resumo: Como um direito humano fundamental, segurança é não sentir-se vulnerável em relação aos outros homens e à sociedade. Por ser um tema muito amplo, nesta pesquisa acadêmica, será analisado o direito à segurança entendido como a proteção à vida e aos direitos e liberdades individuais de cada cidadão, estabelecido na Constituição do país na busca por uma sociedade mais…

12. O Gabarito Oficial da Prova Objetiva será disponibilizado no site www.funcab.org, no dia 27/01/2009, conforme estabelecido no Cronograma Previsto. BOA PROVA LÍNGUA PORTUGUESA Leia o texto abaixo e responda ao que se pede. HISTÓRIA DA POLÍCIA MILITAR No início do século XIX, como consequência da campanha Napoleônica de conquista do continente europeu, a Família Real portuguesa, juntamente com sua corte, decide se mudar para o Brasil. Aqui chegando, a Corte instalou-se no Rio…

1 A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR Autor: Leonardo Câmara de Medeiros1 Orientador: TC PM José Francisco Pereira Júnior2 RESUMO O referido artigo científico tem como escopo demonstrar como os Direitos e garantias fundamentais inseridos no texto da Constituição Federal do Brasil de 1988, têm grande importância no desenvolver, com segurança e legalidade, da atividade policial. Serão citados todos os princípios constitucionais,…

sem qualidade de vida.Eutanásia não defende a morte, mas a escolha pela mesma. Contras: Exitem muitos argumentos contras,principalmente os religiosos,éticos, políticos,sociais.Do ponto de vista religioso a eutanásia é vista como uma usurpação do direito à vida humana,devendo ser um ato exclusivo de Deus. A Eutanásia Perante a Lei: A Holanda foi o primeiro país a legalizar a prática. A Bélgica foi o segundo, o terceiro e último país onde essa prática é legal é na Suíça. No Brasil: No…

garantir a cidadania, que compreende a titularidade de direitos políticos e civis, com a participação da sociedade de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração (art.5° CF, LXXVII). A dignidade da pessoa humana como valor máximo do indivíduo, é de valor moral, ético e espiritual que deve ser intangível, é um direito inalienável, irrenunciável, assegurando condições dignas de existência, ensejando ordem social, direito a educação para preparo no exercício da…

SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA DE ENSINO E CULTURA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO BARRO BRANCO Al Of PM 127849-5 Victor Manoel de Mattos Andrade Filho A Extensão Universitária na APMBB como instrumento de sedimentação de valores morais, cidadania e solidariedade: lenitivo e prevenção contra condutas desviantes BACHARELADO EM CIÊNCIAS POLICIAIS DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA SÃO PAULO 2011 ACADEMIA DE…