Direitos Humanos Menores Infratores

qual os três poderes se regulam, a fim de evitar abusos. Exemplo: O legislativo aprova uma lei através do voto dá maioria parlamentar para que aumente as punições para menores infratores. Essa mesma lei segue para o sanciona mento do presidente de república. E o mesmo pode vetar a lei para o aumento das punições para menores infratores, quando entender que a mesma é inconstitucional e abusiva. 3 – Medida provisória é um ato unipessoal do presidente da República, com força de lei, sem a…

Restaurativa – um Conceito em Construção 4. Justiça Retributiva versus Justiça Restaurativa 5 - O Encontro Restaurativo 6 - 1 O autor é Presidente do Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasília. É Procurador de Justiça aposentado, pós-graduado em Direitos Humanos e Liberdades Civis pela Universidade de Leicester, Reino Unido e em Direito e Estado pela Universidade de Brasília. 2 Justiça Restaurativa - Críticas e Contra-Críticas 7 - Perspectivas para um Projeto…

FACULDADE ESTÁCIO DO CEARÁ BACHARELADO EM DIREITO UMA ANÁLISE SOBRE A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RAFAEL NATHAM XAVIER LIMA PROF.ª ISABELLE VASCONCELOS ARTIGO CIENTÍFICO FORTALEZA 2012 RAFAEL NATHAM XAVIER LIMA UMA ANÁLISE SOBRE A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA Trabalho de Conclusão de Curso

meios de responsabilização, que podem ser imputados ao adolescente que praticou ato infracional, de acordo com critérios e condições. A Constituição Federal de 1988, com seu art. 227, possibilitou o surgimento de uma nova política de atendimento aos direitos da infância e juventude: a Proteção Integral. O fim social do Estatuto da Criança e do Adolescente assim como a Constituição Federal também é a proteção integral. Levando em consideração a condição peculiar da criança e do…

Primeiro Código de Menores criado em 1927,(MELLO MATTOS) Este era baseado na Doutrina da Situação Irregula(Situação irregular foi o termo encontrado para as situações que fugiam ao padrão normal da sociedade saudável em que se pensava viver. Estavam em situação irregular os abandonados, vítimas de maus-tratos, miseráveis e, como não podia deixar de ser, os infratores.). visava solucionar problemas da sociedade em geral, precisando higienizar a cidade, quando esta estava repleta de…

FACULDADE EDUCACIONAL DE MEDIANEIRA CURSO: DIREITO ERICKSON EDUARDO DA COSTA FELIPE AMBROSIO RAFAEL VARNIER REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Aceitar ou não? Medianeira – PR 2014 ERICKSON EDUARDO DA COSTA FELIPE AMBROSIO RAFAEL VARNIER REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Aceitar ou não? Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a avaliação da Disciplina de Metodologia da

Tema: Diminuição da maioridade penal. 1 Introdução Brasil, pais em desenvolvimento que atualmente vem presenciando uma grave onda de violência isto tanto nas grandes como em pequenas cidades, mostrando como o ser humano pode ser tão cruel independente de sua idade, crimes como homicídio, estupro trafico de drogas já estão virando rotina na vida do cidadão brasileiro. O brasileiro sofre muito com a falta de oportunidades, desigualdades-sociais falta de escolas, no ranking sobre…

O ADOLESCENTE INFRATOR E O ECA Christiane Trindade Ferreira1 Resumo O presente artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas na disciplina de Psicologia Forense e tem como objetivo abordar o assunto Adolescente Infrator e o ECA. Sabemos que a adolescência é um período conturbado e confuso na mente do jovem, onde o adolescente busca a sua autoafirmação pessoal, o seu desenvolvimento psicológico e social enquanto pessoa até alcançar a fase adulta, passando por…

impunidade que se encontra em nossas leis, que são realmente brandas, quando se fala de menores. Mas será que é por este motivo que a criminalidade juvenil vem aumentando, ou será que temos outros problemas que não estamos enxergando? Devemos olhar de maneira mais direta a esse fato, nossa sociedade atual não se abre para a ressocialização do jovem, o que dificulta bastante o trabalho do governo em recuperar menores infratores. Devemos mostrar às pessoas, que é nossa própria sociedade…

CIÊNCIAS HUMANAS FORMAÇÃO DE PSICÓLOGOS UM OLHAR PARA A REALIDADE DOS JOVENS INFRATORES Adriana Barros Bianca Lopes PIRACICABA - SP SETEMBRO/2013 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS FORMAÇÃO DE PSICÓLOGOS UM OLHAR PARA A REALIDADE DOS JOVENS INFRATORES Adriana Barros Bianca Lopes Trabalho realizado na disciplina:…