Direitos Humanos Menores Infratores

violência, cometida geralmente por menores principalmente em grandes centros urbanos; Os indicadores de desenvolvimento humano (IDH) tem apontado melhoria na qualidade de vida dos brasileiros e, mesmo assim, a criminalidade empurra as estatísticas para níveis mais altos. Já se interpretou o crime como reação às injustiças do sistema, até princípio do século passado. Hoje é visto como empreendimento coerente com os parâmetros capitalistas. ANOTAÇÕES Menores infratores…

DIREITO CIVIL I TEXTO 01 Breves considerações sobre o Plano de Ensino, Bibliografia, Controle de Presenças, Notas e Sistema de Avaliação. Unidade I – Conceito e Divisão do Direito Fazer breve digressão sobre D. Civil, Proc. Civil, Penal, Proc. Penal, Trabalho e Proc. do Trabalho. Também sobre o fato do Direito ser uma ciência não exata. Direito/Conceito – Segundo L. C. da Costa Mendes, é um sistema ético de princípios e normas imposto ao agrupamento social, direcionando-o…

Nesse sentido, o ordenamento jurídico brasileiro prevê um sistema diferenciado de responsabilização penal da pessoa menor de 18 anos, daquele previsto no Código Penal destinado aos adultos. O sistema jurídico que prevê a responsabilização do jovem menor de 18 anos é a Lei 8.060/90, intitulada Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o qual dispõe, dentre outras coisas, que o menor ficará sujeito às medidas de assistência, proteção e vigilância nele previstas. Considerando que…

INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Camila Cipola Pereira Presidente Prudente/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Camila Cipola Pereira Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Ana Laura…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Redução da Maioridade Penal – Um Passo Para a Proteção do Menor Projeto de Pesquisa Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação Direito da Universidade Nove de Julho Jose vanderlan Gomes São Paulo, 04 de maio de 2014 JOSE VANDERLAN GOMES Redução da Maioridade Pena – Um Passo Para a Proteção do Menor Artigo Científico apresentado à Universidade Nove de Julho, requisito para a obtenção do

praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente infrator, que "em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos"…

defensores da redução da idade legal situa-se na ideia de que os menores que praticam uma ação ilícita, aproveitam-se de uma certa impunidade, tendo em vista que eles serão penalizados por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, estando, assim, isento, da punição severa do Código Penal. Convém assinalar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, faz uma distinção entre criança e adolescente. Para o estatuto, criança é o menor de idade até 12 anos incompleto, e o adolescente é o…

assunto. Ao final da pesquisa, o grupo concluiu que, de acordo com as entrevistas realizadas, 75% dos entrevistados afirmaram que se posicionam contra a redução da maioridade penal. A grande maioria afirmou que o encarceramento de jovens infratores poderá aumentar a violência já que estes terão maior contato com presos mais experientes, podendo até sair piores e mais violentos. A estudante Amanda Soares afirmou que “alguns crimes demoram muito tempo para serem julgados e assim, os…

CRIMINALIDADE INFANTIL SETE LAGOAS 2011  CRIMINALIDADE INFANTIL Trabalho da disciplina Psicologia Aplicada ao Direito, do 1º semestre do curso de Direito da Unidade Acadêmica de Ensino de Direito UEDI, do Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM. Profa. Luciene Lessa SETE LAGOAS 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 2 CRIANÇA X ADOLESCENTE ...........................

1 A LEGISLAÇÃO DO MENOR E SUA TRAGETÓRIA HISTÓRICA. As legislações que cuidam de menores não são tão atuais, pois como se observará, sua origem e a preocupação com jovens infratores vêm sendo tratada por legislações criadas desde a colonização do país, como exemplo as ordenações criadas por D. Filipe II. Como será visto a seguir, algumas legislações que existiram no Brasil e a forma com que cada uma cuidava sobre a questão dos jovens delinquentes.…