Direitos Humanos Menores Infratores

FACULDADE CATÓLICA RAINHA DA PAZ CURSO DE DIREITO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIAS - EDUCATIVAS. JOVYLSON SOARES DE MOURA Araputanga, MT 2010 JOVYLSON SOARES DE MOURA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIAS - EDUCATIVAS Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina…

por menores, e sempre existiu, assim como existe uma violência gerada por maiores de idade. Em ambos os casos, não existe uma solução jurídica viável integralmente. Ou seja, reduzir a menor idade somente desloca o menor infrator para a condição de adulto infrator, sem que nada efetivamente esteja sendo resolvido: o fato criminoso ainda existe, e a solução a ser dada ao criminoso, em ambos os casos, está falindo no Brasil. Sendo que para um adulto o peso do Estado deveria ser um, e para o…

1. INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente, desde a sua vigência, sempre foi taxado como uma lei permissiva, que contemplava somente direitos às crianças e aos adolescentes na nossa sociedade. O Direito da Criança e do Adolescente, para muitos, é uma proposição nova. A nova ordem constitucional brasileira, os novos direitos sociais consagrados, dentre outras coisas, autorizam a olhar com esperança para o futuro. Mas para que os avanços conquistados no texto constitucional…

DIREITO PENAL E A INSIGNIFICÂNCIA Por Jessé Costa Quando se fala em crime não se pode distanciar do aspecto sociológico da política Criminal, da crimonolgia, da liberdade de escolha de cada pessoa e dos direitos e deveres que a própria lei impõe para garantir a manutenção do convívio humano que, se não de forma ideal , ao menos razoavelmente tolerável. A lei penal brasileira é voltada para o autor e não para a vítima e preza a liberdade e a dignidade da pessoa humana (dá um caráter até

AS MEDIDAS SÓCIAS - EDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1 Infância e adolescência;Evolução histórica 3 1.1 A INFANCIA E ADOLESCÊNCIA 4 1.2 idade antiga 4 1.3 O DIREITO BRASILEIRO 5 1.4 O PERIODO PÓS-CONSTITUCIONAL DE 1988 6 2 dA PRATICA DE ATO INFRACIONAL 6 2.1 disposições gerais 6 2.2 DOS DIREITOS 7 CONCLUSÃO OU CONSIDERAÇÕES FINAIS 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO

que se condenados se tornarão integrantes de facções criminosas. Além de apresentar como esta proposta de reduzir a maioridade penal é inconstitucional, perante o ordenamento jurídico. Sendo claramente contra esta proposta. Palavras-chave: Menores infratores. Ato infracional. Maioridade penal. Sociedade. Estatuto da criança e do adolescente (ECA). 1 INTRODUÇÃO Toda vez que o pais se vê diante de mais um crime brutal cometido por adolescentes, há uma comoção da opinião publica no…

PROJETO ASSUNTO: DIREITO DA CRINÇA E DO ADOLESCENTE UMA BREVE EVOLUÇÃO HISTORICA. DIREITO INTERNACIONAL DO ECA. A REDUÇÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL. Onde falaremos como foi criado o ECA quais as melhorias, quem o criou como foi evoluindo ate chegar aos artigos de hoje as diferenças entre as leis das crianças e dos adolescentes paradas a de outros países em se tratando das leis de hoje o que o que deveria mudar destacando a imputabilidade penal que deveria ser…

um dos agravantes no processo de socialização do adolescente, que vem aumentando cada vez mais. Fato este que ocorre com menor de dezoito anos, ainda sabe que ele não possui percepção suficientemente para entende as conseqüências dos seus atos. A família como agente de proteção, formação e socialização do adolescente, a mesma, então deveria tratá-la como ser humano de direitos peca em terceirizar a educação que vem de berço, entretanto os valores educacionais estão falindo, tanto na…

são resolvidos, vão se acumulando nos poros da história, comprometendo o Estado de direito, em sua dimensão pública e privada. Os horrores se sucedem no dia-a-dia, mas a violência não é somente aquela que produz cadáveres, que mutila corpos e que destrói a materialidade, ela é também aterradora, quando se reveste de desrespeito à dignidade humana. Nesse universo, inúmeras violações aos direitos dos seres humanos mais fundamentais são cometidas no cumprimento das penas, maculando o…

Conteúdo A obra está dividida em três etapas: conceito de Sanção Penal/ Pena, que traz o histórico da Pena desde o direito penal clássico até a realidade carcerária e a legislação penal brasileira, fazendo uma análise da Lei 9.099/95 (Juizado Especial Criminal) abordado o conceito de pena alternativa traçando novos caminhos na legislação penal brasileira. Em relação ao filme “Assassinato em primeiro grau” nota-se que a história de Henri passa-se na prisão de Alcatraz dos EUA e…