Breve gênese eca

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 22 anos em julho de 2012. O Primeiro Código de Menores criado em 1927,(MELLO MATTOS) Este era baseado na Doutrina da Situação Irregula(Situação irregular foi o termo encontrado para as situações que fugiam ao padrão normal da sociedade saudável em que se pensava viver. Estavam em situação irregular os abandonados, vítimas de maus-tratos, miseráveis e, como não podia deixar de ser, os infratores.). visava solucionar problemas da sociedade em geral, precisando higienizar a cidade, quando esta estava repleta de menores pobres e excluídos socialmente da época, onde precisavam ser recolhidos e atendidos formalmente, pois suas existências retratavam a pobreza da cidade e isso apresentava uma estética visual para a elite muito desagradável. Neste caso, a criança recolhida não tinha um tratamento adequado, o objetivo dessa estratégia era somente atender as exigências da elite, deixando a desejar no que diz respeito aos direitos das crianças.

Em 1979 é instituído o Novo Código De Menores, com a Lei 6697 de 10/10/1979, veio substituir o antigo Código de 1927. Não representou em si mudanças expressivas, representa pressupostos e características que colocam a criança e o jovem pobres e despossuídos como elementos de ameaça à ordem vigente. Patologia Social

Pela legislação que vigorou no Brasil de 1927 a 1990, o Código de Menores, particularmente em sua segunda versão, todas as crianças e jovens tidos como em perigo ou perigosos (por exemplo: abandonado, carente, infrator, apresentando conduta dita anti-social, deficiência ou doente, ocioso, perambulante) eram passíveis, em um momento ou outro, de serem enviados às instituições de recolhimento.
Essa repressão em instituição de confinamento começa a provocar indignações éticas e políticas nos segmentos da sociedade não alienada preocupados com a questão dos direitos humanos, tanto pela perversidade de suas práticas, como pela ineficiência de seus resultados.