Reflexões sobre educação infantil

REFLEXÕES SOBRE A EDUCAÇÃO INFANTIL E O PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

No Brasil, o debate sobre o papel que a Educação Infantil deve cumprir, ou melhor, sobre as suas funções e a sua qualidade, ainda é motivo de dúvidas entre os profissionais das instituições que educam e cuidam das crianças de 0 a 5 anos de idade. Este fato pode ser interpretado em função da história recente deste campo de conhecimento no país, tanto em relação às políticas públicas quanto à produção de estudos e pesquisas no meio acadêmico. Isto significa que, por muito tempo, a criança não foi reconhecida como sujeito de direitos.
A conquista do direito à educação das crianças pequenas, fora da esfera privada, foi consolidada pela Constituição de 1988, que a regulamentou como dever do Estado no âmbito municipal. Através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, incluiu-se a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica. O Estatuto da Criança e do Adolescente, de1990, já havia contribuído para a legitimação do bem-estar na infância e na adolescência:

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. (Art. 7, p.17).

Juridicamente, os direitos infantis foram reconhecidos e incorporados pela sociedade em geral; porém, torna-se imprescindível a sua concretização, pois, a criança somente poderá vivenciar a infância, com toda a intensidade, após a efetivação do que está prescrito em lei, e, desse modo, ser criança “com todas as letras”.
Considerando os avanços no plano teórico, somos provocados a realizar outros questionamentos: em que medida, na prática, esses direitos estão sendo respeitados e materializados? Será que todas as crianças, independentemente do sexo, idade, cultura, raça, classe social, religião e necessidades especiais, têm seus direitos garantidos pela atual política