Direitos Fundamentais Virgilio

A UNIÃO HOMOAFETIVA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: NATUREZA JURÍDICA. Mariana Ribeiro Santiago Formada pela faculdade de direito da Universidade federal da Bahia-UFBA; especialista em contratos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; e mestranda em direito civil comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Advogada-sócia do escritório Neves, Barbuy, Santiago e Furtado Advogados, em São Paulo/SP. Contemporaneamente, a…

referente à PROPORCIONALIDADE. A regra da proporcionalidade é uma regra de interpretação e aplicação do direito, principalmente ao concernente dos direitos fundamentais, objetivando a realização de um direito fundamental ou de um interesse coletivo. O objetivo da aplicação da regra da proporcionalidade, como o próprio nome indica, é fazer com que nenhuma restrição a direitos fundamentais tome dimensões desproporcionais. É, para usar uma expressão consagrada, uma restrição às…

em virtude das boas relações firmadas com os fenícios, fixados na porção norte do continente africano. A criação de Roma é conhecidamente marcada pela lenda envolvendo os irmãos Rômulo e Remo. Segundo a história descrita na obra Eneida, do poeta Virgílio, o povo romano é descendente do herói troiano Eneias. Sua fuga para a Península Itálica se deu em função da destruição da cidade de Troia, invadida pelos gregos em 1400 a.C.. Após sua chegada, criou uma nova cidade chamada Lavínio.…

Realeza Romana 1)Fundação de Roma O período monárquico de Roma, que durou de 753 a.c a 509 a.c, possui um conjunto de fontes históricas limitado, sendo propagado principalmente pelos escritos nas obras de Virgílio, por exemplo em sua obra Eneida, e nas interpretações das lendas sobre os sete reinados da monarquia romana, daí os monarcas que ali governaram serem chamados de ''reis lendários''. A fundação da cidade de Roma é um fato histórico do qual não existe um abrangente…

ausência de normas constitucionais específicas sobre este importante plano de delimitação, entendemos que compete ao legislador traçar parâmetros que sigam, em dada base territorial, o padrão socialmente aceito para a definição das necessidades fundamentais mínimas do cidadão. Nesse contexto, para Alfredo Augusto Becker, a renda ou capital presumido devem ser em valor acima do mínimo indispensável para a subsistência do cidadão, garantindo-lhe o mínimo existencial. É importante…

Educação como Direito Ao término da leitura dos textos. A Educação como Direito: questões envolvidas com base em uma abordagem histórica, Declaração dos Direitos da Criança (1959); Convenção Relativa à Luta contra as Discriminações na Esfera do Ensino (1960); Pacto Internacional Relativo aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966); Declaração Mundial de Educação para Todos (1990); Declaração do Milênio das Nações Unidas (2000); Do direito à educação ao direito educacional (texto de João

versus comunicação organizacional: novos desafios teóricos. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 40, n. 6, p. 1123-1144, nov./dez. 2006. Disponível em: . Acesso em: jan. 2013. FONSECA, Carlos Alberto Monsores da; BASTOS, Antonio Virgílio Bittencourt. Criatividade e comprometimento organizacional: suas relações com a percepção de desempenho no trabalho. Disponível em: . Acesso em: jan. 2013. FREY, Klaus. Desenvolvimento sustentável local na sociedade em rede: o…

imposição". Procede de INJUGERE (MANDAR, ORDENAR, IMPOR UMA OBRIGAÇÃO). A palavra surge em nossa Constituição por iniciativa do constituinte senador Virgílio Távora, sendo aprovada pela comissão de sistematização e logo após pelo plenário. Um dos problemas fundamentais do direito constitucional moderno está em encontrar meios adequados para tornar efetivos direitos, que por ausência de uma legislação integradora, permaneçam inócuos. A constituição vigente, na tentativa de coibir…

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES CURSO DE DIREITO DIEGO BRUNO BARBOSA SANTOS A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL E A SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE MACEIÓ 2013 DIEGO BRUNO BARBOSA SANTOS A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL E A SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Monografia apresentada à Faculdade Integrada Tiradentes como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Processual Penal.…

FACULDADE DE DIREITO DO LARGO DE SÃO FRANCISCO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO – DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO PROJETO DE PESQUISA E DISSERTAÇÃO PARA MESTRADO EM DIREITO CRISE DO DIREITO E DA POLÍTICA: o alcance e perfil da atuação do Supremo Tribunal Federal na efetivação do direito à saúde e os perigos de um protagonismo judicial que extrapole os limites impostos pela legitimidade democrática JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTCA: o alcance e perfil da…