Direitos Fundamentais Virgilio

APLICADAS CELER FACULDADES CURSO DE DIREITO KAREN LETICIA REBELATO ABORTO DE FETO ANENCÉFALO: A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGALIZAÇÃO Xaxim 2014KAREN LETICIA REBELATO ABORTO DE FETO ANENCÉFALO: A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGALIZAÇÃO Projeto de Pesquisa, apresentado ao Componente Curricular de Metodologia da Pesquisa, ministrado pelo Professor Claudio Luiz Orço, do Curso de Direito da Universidade do…

O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E SUA APLICAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Ramirez Zomer Direito e Cidadania Resumo: Princípio da Reserva do Possível. Limitações Orçamentárias e Financeiras da Administração Pública. Restrição ao atendimento de direitos fundamentais. Ponderação do Judiciário na judicialização da política. Palavras-chave: Princípio. Reserva. Possível. Limitação. Orçamento. 1. Introdução O acelerado crescimento das relações sociais, aliado ao

CONSTITUCIONALISMO: é o estudo das constituições, movimento que tem por objetivo limitar o poder do estado, é no sentido de constituição escrita. CONSTITUCIONALISMO ANTIGO: surgiu no direito hebreu, é um direito ligado a religião, o governante estava limitado a chamada lei do senhor, os hebreus que dá inicio ao constitucionalismo antigo, na grecia a ideia da polis, cidade, estado, a estrutura de participação popular nas decisões politicas eram meios de limites ao poder estatal. NA…

DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: A INCIDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS BREVES CONSIDERACIONES ACERCA DEL FENÓMENO DE LA CONSTITUCIONALIZACION DEL DERECHO PRIVADO: LA INCIDENCIA DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN LAS RELACIONES PRIVADAS Andressa Fracaro Cavalheiro RESUMO Trata o presente trabalho do fenômeno da constitucionalização do direito privado, notadamente no que concerne à possibilidade legal da incidência dos direitos fundamentais nas relações…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 8º JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUIS/MA. M Z SILVA & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 13.959.289/0001-12, com sede na Rua Virgilio Domingues, nº 658, São Francisco, São Luís/MA (docs. 01, 02, 03), por sua representante MARILENI BATISTA DA SILVA, brasileira, solteira, empresária, portador do RG nº 12240095, inscrita no CPF sob o n° 588.359.402-97(doc. 04),…

parte dos usuários. Para tanto, faz-se necessário mapear os obstáculos a esse direito, de forma metódica, a fim de tratá-los na sua essência. PALAVRAS-CHAVE: Acesso à justiça no Brasil. Mauro Cappelletti. Rodolfo Mancuso. 1 Aluna do 10º semestre de graduação em Direito no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB e aluna do XIV Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Contato: malupontesf@hotmail.com 2…

podemos lembrar do trabalho de Alcir Lenharo21, que mostra como a formação das bases estruturais do Estado nacional no Brasil se deu através da integração comercial do Centro-sul. O autor argumenta que o comércio de abastecimento da Corte teve papel fundamental na estruturação do Estado a partir do momento que o setor abastecedor começou a se infiltrar no poder e ter papel importante nas decisões políticas”.(pg7) ABOLIÇÃO DO TRÁFICO DE ESCRAVOS “Boa parte da historiografia aponta…

época em que puxei treinos durante um ano no Núcleo de Artes da Universidade. Neste período em que fiquei em Ilhéus, minha terra natal, tive a oportunidade de tornar-me discípulo do Mestre Virgílio, da Associação de Capoeira Angola Mucumbo, o mais antigo capoeirista em atividade no sul da Bahia. Mestre Virgílio, embora tenha passado por diversos capoeiras da velha guarda de Ilhéus, também aprendeu capoeira com o Mestre João Grande, assim como Mestre Moraes, mestre do Mestre João.…

1. AÇÃO POPULAR 1.1 Origem Histórica A origem das ações populares perde-se na história do Direito Romano. O nome ação popular deriva do fato de atribuir-se ao povo, ou a parcela dele, legitimidade para pleitear. por qualquer de seus membros, a tutela jurisdicional de interesse que não lhe pertence, ud singuli, mas à coletividade. O autor popular faz valer um interesse que só lhe cabe, ut universis. como membro de uma comunidade, agindo pro populo. Mas a ação popular não é mera…

UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO VICTOR CHAVES QUILICI SISTEMAS ELEITORAIS: O DISTRITAL MISTO NO BRASIL Lauro de Freitas/ BA 2014 VICTOR CHAVES QUILICI SISTEMAS ELEITORAIS: O DISTRITAL MISTO NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de TC -1, no Curso de Graduação em Direito da União Metropolitana de Educação e Cultura - UNIME, Faculdade de Ciências Jurídicas, como…