Direitos Fundamentais Niklas Luhmann

MÓDULO 1 : DIREITO PENAL – ROGÉRIO SANCHES TEORIA GERAL DO DELITO “Teoria geral da infração penal” INFRAÇÃO PENAL ( CRIME + CONTRAVENÇÃO ) O conceito de infração penal varia conforme o enfoque. 1. Confeito Formal É aquilo que assim está rotulado em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de pena. 2. Conceito Material: É comportamento humano causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, passível de sanção penal. (MATÉRIA) 3. Conceito Analítico: Leva

pergunta, poderíamos, voltando a nosso exemplo do leão, buscar distinguir a sociologia de outras disciplinas. Em muitas bibliotecas, as estantes mais próximas às de sociologia têm etiquetas como “história”, “antropologia”, “ciência política”, “direito”, “políticas públicas”, “ciências contábeis”, “psicologia”, “ciências da administração”, “economia”, “criminologia”, “filosofia”, “serviço social”, “linguística”, “literatura” e “geografia humana”. Os bibliotecários que as organizam…

Stott por ser o teólogo que defende a responsabilidade social da Igreja; Padilla por ser o principal expoente da Missão Integral e Cavalcanti por produzir uma teologia de Missão Integral com identidade brasileira. A Igreja tem um papel fundamental na concretização da Missão Integral e para tanto é entendida como o principal agente de transformação da sociedade cultural e transcultural. Não se procurou definir Igreja em todos os seus aspectos teológicos inerentes à…

modificados(OVMs). Palavras-chave: Direito Ambiental; Sociedade de Risco; Gestão do Risco; Biossegurança; Organismos Vivos Modificados; ABSTRACT: Under the theoretical perspective of reflexive modernization of the risk society, the purpose of this analysis is to highlight the points 1 Advogada da União, Pós-graduada em Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental pelo Centro de desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UNB) em 2007 e Bacharel em Direito…

especialmente a psicologia do eu e a autoidentidade - o que marca um patamar decisivo no desenvolvimento de seu pensamento. N A questão da modernidade - sua evolução passada e formas institucionais presentes - reaparece como um problema sociológico fundamental com a chegada do século XXI. Embora as conexões entre a sociologia e o surgK mento das instituições modernas sejam reconhecidas há muito tempo,! só hoje.vemos que são mais complexas e problemáticas do que pensávamos. Além disso,…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – MESTRADO E DOUTORADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS LINHA DE PESQUISA CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO Iuri Bolesina O MÍNIMO EXISTENCIAL ENQUANTO CRITÉRIO PARA O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE TEÓRICA E CRÍTICA DE SUA OPERACIONALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Santa Cruz do Sul/RS, outubro de 2012 Iuri Bolesina O MÍNIMO EXISTENCIAL…

Tercio Samp aio Ferraz Ju nio r Introdução ao Estudo do Direito Técnica, Decisão, Dominação 4 Ed iç ã o R ev ista e a m p lia da SAO PAULO EDI TORA A TLAS S .A . ­ 2003 © 1987 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1988; 2. ed. 1994; 3. ed. 2001; 4. ed. 2003; 22 tiragem Foto da capa: Agência Keystone Composição: Lino­Jato Editoração Gráfica Da d os I nt er na ciona is d e C a t a loga çã o na P ub lica çã o (C I P) (C â m a r a Br a sileir a d o L ivr o, SP, Br a…

DIR CONSTI LIVRARIA UNIVERSITÁRIA LOJA 01 = Pca. Clementino Procopio ao lado do posto da CELB = CENTRO F.322-5241 LOJA 02 = FACULDADE DIREITO -UEPB FONE. S71=2353 A GRANDE =PB 03 -FAC.DE DIREITO FONE. 522-1626 A=PB IONAL \ Todos os exemplares são rubricados pelo autor JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO Professor da Faculdade de Direito de Coimbra DIREITO CONSTITUCIONAL 6." edição revista LIVRARIA ALMEDINA COIMBRA • 1993 O livro e o ambiente A defesa do ambiente é, hoje, uma tarefa de todos os

Parecer nº 2/2013 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. 1 - DAS VAGAS 1.1 - O certame ao qual se refere o presente Edital destina-se ao preenchimento de 37 (trinta e sete) cargos vagos ora existentes de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, bem como os que vierem a vagar durante a validade do concurso. 1.2 - Em obediência ao disposto na Lei Estadual nº 11.867, de 28 de julho de 1995, 10% (dez por cento) do total…

telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”. Partindo-se de uma breve abordagem do direito à intimidade e sua tutela constitucional, busca-se apreciar as reais possibilidades de emprego desse meio de prova, examinando-se a dicção das normas constitucionais e infraconstitucionais disciplinadoras da matéria. Com efeito,…