Direitos Fundamentais Na Cf 88

para o profissional. 3. Direitos Fundamentais ou Direitos Humanos? 4. As quatro gerações de Direitos Humanos. 5. Direitos Fundamentais. 6. Direitos Individuais. 7. Direitos Coletivos. 8. Direitos Sociais. 9. Direitos da Nacionalidade. 10. Direitos Fundamentais aplicados à profissão. 11. Introdução à deontologia profissional. 12. Conceito e Função de Código de Ética. 13. Bases para um Código de Ética. INTRODUÇÃO Este texto versa de maneira sucinta sobre a utilização do Direito…

Estado Democrático de Direito ou Estado Constitucional Democrático Esse modelo visa superar o Estado Social e o Estado Liberal do Constitucionalismo Moderno e Constitucionalismo Clássico, respectivamente. A primeira expressão é mais usada no Brasil, a segunda, na Europa. A ideia de Estado de Direito está ligado à lei, à supremacia da lei, império da lei. Já o Estado Constitucional Democrático à força normativa da Constituição, em que o Poder Legislativo também se sujeita. As…

de 1917, os direitos sociais emergiram juntamente com os direitos econômicos, ou seja, era necessário o Estado positivar esses direitos para garantir as várias aspirações sociais, o que resultou no crescimento da constitucionalização do Estado Social de Direito. Assim, a primeira Constituição Brasileira a registrar títulos sobre estes direitos foi a de 1934, mas só teve capitulo próprio na Constituição Federal de 1988. Nos termos do art. 6º da CF/88 podem-se encontrar os direitos…

DIREITO CONSTITUCIONAL TRABALHO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS – ART. 5º CF/88 2º BIMESTRE 24/09/2013 CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO II: Quanto à elaboração: • Dogmática: Produto de uma reunião de pessoas, eleita ou não, que traduzem no texto da constituição os dogmas (valores) que elas têm. “Aquela fruto de ideias, de princípios, de dogmas que representam o grupo que a escreve, ou que a escreveu.” – DITADO EM AULA. • Histórica: Produzida ao longo de um processo histórico.…

[pic] PROFº ANTÔNIO JOSÉ RESENDE DIREITO CONSTITUCIONAL I ALUN@................................................................... GOIÂNIA 2012 DIREITO CONSTITUCIONAL UNIDADE I – TEORIAS DO CONSTITUCIONALISMO Poder Constituinte, Constituição e Supremacia da Constituição CONSTITUCIONALISMO 1. Noções e conceitos Constitucionalismo Movimento político, jurídico e ideológico que recebeu ou aperfeiçoou a idéia de…

história e características Após o Brasil ter passado por um grande período de ditadura civil-militar, que percorreu dos anos de 1964 a 1985, o país se via em um novo processo de redemocratização onde se via a necessidade de devolver ao povo todos os direitos que haviam sido retirados deles durante o processo ditatorial. Quando José Sarney assumiu a presidência, logo após a morte de Tancredo Neves, o presidente eleito que sequer chegou a assumir a cadeira presidencial, ele informou…

CESPE/UNB 01 (CESPE/2007.1)- Acerca da teoria geral da Constituição Federal, assinale a opção correta. A - O constitucionalismo, que pode ser conceituado como o movimento político-social que pretende limitar o poder e estabelecer o rol de direitos e garantias fundamentais, está diretamente relacionado com a ideologia socialista do início da primeira metade do século XX. B - O poder constituinte derivado decorrente é caracterizado essencialmente pela sua ausência de vinculação a…

Direitos Fundamentais Relações privadas: eficácia horizontal dos direitos fundamentais Em regra a aplicabilidade dos direitos fundamentais acontece entre o estado e um particular, mas é possível que essa aplicabilidade se estenda a dois particulares? Sim é possível. Já existem diversos julgados tanto no STJ como no STF acerca disso. Exemplo: Um sócio que foi excluído de uma sociedade de forma sumária, sem a possibilidade de defesa, essa pessoa recorreu ao judiciário e conseguiu o…

GOMES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU TELEVIRTUAL EM DIREITO CONSTITUCIONAL – TURMA 11 A PESSOA DO INFRATOR E A VINGANÇA PENAL NA CRFB/88 BRASÍLIA/DF 2012 1. INTRODUÇÃO Este texto objetiva responder à problemática de aplicação do afastamento da proteção à dignidade humana em relação à pessoa do infrator, ante o cometimento de delitos extremamente nocivos, sob a ótica da CF/88. Para isso, efetuou-se um breve estudo sobre…

materialmente) constitucionais são todas as regras cujo conteúdo seja constitucional, independentemente de estarem ou não contidas em uma Constituição escrita. 7. As __________________ (normas-princípíos / normas-regra) são aquelas que visam a reger direitos, estabelecendo preceito e sanção para as hipóteses de descumprimento, produzindo efeitos imediatos. 8. A idéia do bem comum é um dos fundamentos de existência das normas _______________ (de eficácia plena / programáticas). 9. As…