Direitos Fundamentais E Relações Privadas

1 A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Tereza Aparecida Asta Gemignani(*) Daniel Gemignani(*) “Ora, as mudanças econômicas tornaram necessário fazer circular os efeitos do poder por canais cada vez mais sutis, chegando até os próprios indivíduos, seus corpos, seus gestos, cada um de seus desempenhos cotidianos. Que o poder, mesmo tendo uma multiplicidade de homens a gerir, seja tão eficaz quanto se ele se exercesse sobre um só” Michel Foucault-…

“Constitucionalização do Direito Civil e eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares” de Venceslau Tavares Costa Filho; 2. “A Constituição e o Código Civil” de Miguel Reale 3. “Direitos fundamentais e relações privadas” de Daniel Sarmento. Aluna: Livia Ribeiro da Fonseca Turma: DI2TB Os três textos tratam sobre um assunto em comum: a influência do Direito Constitucional sobre o Direito Civil. Essa influência tem gerado o processo de Constitucionalização do…

21 A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Tereza Aparecida Asta Gemignani* Daniel Gemignani** Ora, as mudanças econômicas tornaram necessário fazer circular os efeitos do poder por canais cada vez mais sutis, chegando até os próprios indivíduos, seus corpos, seus gestos, cada um de seus desempenhos cotidianos. Que o poder, mesmo tendo uma multiplicidade de homens a gerir, seja tão eficaz quanto se ele se exercesse sobre um só. Michel Foucault -…

FACULDADE DE DIREITO HELOISA MARIA STIPP CORREIA RELAÇÕES NA INTERNET: OS LIMITES ENTRE O QUE É PÚBLICO E O QUE É PRIVADO QUANDO SE VISA GARANTIR O DIREITO À PRIVACIDADE CURITIBA 2014 HELOISA MARIA STIPP CORREIA RELAÇÕES NA INTERNET: OS LIMITES ENTRE O QUE É PÚBLICO E O QUE É PRIVADO QUANDO SE VISA GARANTIR O DIREITO À PRIVACIDADE Projeto de pesquisa entregue à disciplina de Metodologia do Trabalho Científico em…

AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA NA FLEXIBILIZAÇÃO DOS INTERVALOS INTRAJORNDAS, CONSIDERANDO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR E A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TST. A Autonomia privada coletiva é a possibilidade de criação de normas jurídicas trabalhistas pelos atores sociais, sindicatos, que serão aplicáveis às relações de trabalho dentro da base territorial. Assim, os sindicatos representativos das classes profissional e patronal negociam com o intuito de criarem, alterarem ou…

geral dos direitos fundamentais do fim da aula 9 até a aula 16 (Ingrid Gouvêa) e aula 18 (Marina Weikid) 2) Direitos fundamentais em espécie  Aulas 17,19,20,21,22 (Fernanda Szyska) Conflito de Normas Constitucionais no Espaço:  Direito Constitucional e Internacional: entre cooperação e conflito.  Trata-se do choque entre normas que derivam de diferentes soberanias. Neste caso específico, estudaremos a relação entre a constituição estatal, e determinadas normas de Direito…

5 TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1.1. O que são direitos fundamentais? 1.1.1. Introdução Parece inegável a relação que pode ser estabelecida entre o avanço do constitucionalismo e a afirmação dos direitos fundamentais. A afirmação da superioridade da Constituição, como norma superior e matriz das demais normas só faz sentido, se direcionada a assegurar a maior proteção possível de iguais direitos fundamentais a todos os…

Souza* SUMÁRIO: 1.Introdução. 2. As Normas Constitucionais. 3.Classificação das Normas Constitucionais. 4. O Conteúdo das Normas Constitucionais Programáticas. 5. A Eficácia das Normas Constitucionais Programáticas. 6. A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas 7. Conclusões. 1. Introdução Este artigo tem por objetivo compreender a efetividade das normas identificadas como programáticas no Brasil. Assim, nesta parte, após a identificação das questões essenciais sobre as…

Abordagem da eficácia horizontal dos direitos fundamentais- Direitos fundamentais e relações privadas No século que se inicia, certamente o maior desafio para a Humanidade será o de reduzir a exclusão social, garantindo concretamente o gozo dos direitos fundamentais para toda a população marginalizada do globo. (Sarmento, pg1) A discussão a propósito da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas pode ser situada em um contexto mais amplo, no qual se desenvolvem os

FACIE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS TAMBÉM NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES. Em relação ao necessário diálogo entre os problemas da vinculação dos órgãos estatais e dos particulares, notadamente em termos de aplicação das normas de direitos fundamentais e de seus efeitos às relações entre particulares, uma distinção absoluta entre a eficácia imediata e a eficácia mediata, pelo menos não no sentido da aplicação isolada e exclusiva de uma das formas de incidência das normas de direitos…