RESENHA DE CIVIL

Resenha sobre os textos:
1. “Constitucionalização do Direito Civil e eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares” de Venceslau Tavares Costa Filho;
2. “A Constituição e o Código Civil” de Miguel Reale
3. “Direitos fundamentais e relações privadas” de Daniel Sarmento.
Aluna: Livia Ribeiro da Fonseca
Turma: DI2TB

Os três textos tratam sobre um assunto em comum: a influência do Direito Constitucional sobre o Direito Civil. Essa influência tem gerado o processo de Constitucionalização do Direito Civil, que representa a aproximação entre o Direito Constitucional e o Direito Civil, o que mostra que está havendo uma “publicização” do direito privado, já que a distância entre o direito público e o direito privado está cada vez menor. Percebe-se que o Direito Civil vem se baseando cada vez mais nos princípios e direitos fundamentais expressos na Constituição Federal, e a presença desses direitos fundamentais nas relações privadas é um fato cada vez mais perceptível, o que mostra claramente o processo de Constitucionalização do Direito Civil expresso nos textos. Venceslau Tavares Costa Filho começa seu artigo falando que há uma tendência à construção de um espaço comum de tutela da pessoa humana, ou seja, o direito privado passa a dividir com o direito publico um projeto comum de proteção da pessoa humana, pois há uma convergência entre o Código Civil e a Constituição. Venceslau afirma que pode-se identificar as influencias da politica no direito privado, e esse diálogo entre a política e o direito pode representar o fenômeno da constitucionalização do direito civil. O autor fala que pode-se conceber a constitucionalização do direito civil como consequência de uma opção politica pela prevalência do princípio da democracia, pois este principio se apresenta como uma diretiva que promove essa influencia da norma constitucional sobre o direito civil. O autor fala que há alguns que ainda negam a existência dessa influencia da