Direitos Fundamentais Da Criança E Do Adolescente

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRIORIDADE ABSOLUTA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SUA EFETIVAÇÃO ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA DIRETA ALVES, Angélica; aalves_adv@uenp.com.br; IDCC – Instituto de Direito Constitucional e Cidadania RESUMO O presente trabalho busca demonstrar o histórico da inclusão no texto constitucional do princípio da prioridade absoluta da criança e do adolescente, bem como analisar seu alcance e sua efetividade, apresentando alternativas ao seu fiel cumprimento. O

DIREITO Á CONVIVÊNCIA FAMILIAR PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DIREITO Á CONVIVÊNCIA FAMILIAR PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Resumo: O presente artigo vem apresentar uma breve introdução da doutrina da proteção integral a criança e ao adolescente, preconizando a importância da estrutura familiar para a vida das pessoas, sendo de papel fundamental na construção da personalidade, influenciando no comportamento de cada indivíduo, fazendo uma apanhado dos…

o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA é uma lei à frente de seu tempo e, inegavelmente, marco referencial legal, no Brasil, em termos de legislação destinada à proteção da infância e da adolescência, que influencia sobremaneira as práticas educativas e as políticas públicas destinadas à educação das crianças e dos adolescentes. Para Linhares2: Ao longo dos seus artigos, o ECA discorre sobre os direitos fundamentais do direito à vida, ao respeito e à dignidade, aos direitos e às…

DE ITAPIRANGA – SEI FACULDADE DE ITAPIRANGA – FAI CURSO DE DIREITO HUMBERTO BEUTER O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COMO MEIO EFICAZ DE REINSERÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM OBSERVÂNCIA AO DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR Itapiranga, SC 2014 HUMBERTO BEUTER O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COMO MEIO EFICAZ DE REINSERÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM OBSERVÂNCIA AO DIREITO DE CONVIVÊNCIAFAMILIAR Projeto de…

RAMOS- FARR CURSO: BACHAREL EM DIREITO “Direitos Humanos” DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CATARINA BECK GOMES FERREIRA RIBEIRO CAMPINA GRANDE 19 de dezembro de 2013 “Direitos humanos” DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota referente à 3ª unidade do componente curricular Direitos Humanos.

O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 19881 Sandra Soares de Pontes2 Sumário: Introdução. 1. A evolução histórica dos chamados “novos” direitos. 2. Os fundamentos do novo direito da Criança e do Adolescente. 3. O direito da criança e do adolescente na Constituição Federal de 1988. 3.1 Onde começa o direito da criança e do adolescente na Carta Federal de 1988. 3.2 O direito infanto-juvenil no capítulo dos direitos e garantias fundamentais. 3.3. O direito…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) O ECA é um estatuto que trata sobre o universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, tendo o objetivo de proporcionar maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição Federal de 1988. O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da lei 8.609 de 13 de julho de 1990. A…

CONSULTORIA EM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INFORMAÇÕES BÁSICAS EM PERGUNTAS E RESPOSTAS 1. Como evoluíram historicamente as políticas para a criança e o adolescente no Brasil? O atendimento público às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social é algo recente em nossa história. Durante todo o período colonial e ao longo do primeiro e segundo impérios, não tivemos no País instituição pública que atendesse à chamada infância…

TOCANTINS CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE TOCANTINÓPOLIS CURSO DE PEDAGOGIA Criança: Formas de Violação dos seus direitos Discente: Wslanlady Dias Matos Tocantinópolis, TO 2013 Discente: Wslanlady Dias Matos Criança: Formas de violação dos seus direitos Artigo apresentado a Universidade…

crianças abandonadas, o tema a ser exposto, busca retratar o percurso de abandono na perspectiva de caridade, da filantropia, da doutrina da situação irregular, sobre a infância desamparada, do período colonial à contemporaneidade, revelando que no Brasil sempre ocorreram situações de abandono, violência e exploração com crianças e adolescentes. Abordamos, também, as tentativas da sociedade e do Estado em oferecer respostas a esta problemática, enfocando a assistência prestada,…