Direitos Fundamentais Da Criança E Do Adolescente

Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa primeiramente a possibilidade de alteração da Constituição da República, sob o fato da imputabilidade penal ser considerada cláusula pétrea por renomados Doutrinadores de Direito Penal. Posteriormente, dá um enfoque social, filosófico e jurídico da questão da redução da maioridade penal, sob o ponto de vista do direito constitucional de voto, sanções estipuladas no Estatuto da Criança e do Adolescente,…

http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=12677 Autoria: Leandro Ferreira Munhoz Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado do Paraná, formado em Direito pela Falculdade Integrado de Campo Mourão - PR. Instrutor de cursos do TJ-PR. Aspectos Importantes Sobre Ressocialização De Menores Infratores Resumo: O presente trabalho tem por tema Aspectos Importantes sobre a Ressocialização do Menor Infrator, tendo em vista a atualidade brasileira, onde tem aumentado muito crimes…

A SOCIEDADE EDUCACIONAL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE (ECA) FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO LUÍS NÚCLEO DE APOIO DE SOROCABA JABOTICABAL 2011 FRANCESCO DE VASCONCELLOS A SOCIEDADE EDUCACIONAL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís como exigência parcial para conclusão do curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito Educacional. Orientador: Prof. Ednilson de

Anhanguera Educacional - Uniderp – Centro de educação à distância - Polo Brigadeiro - Serviço Social – Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso. ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Tutora presencial: Ana Aparecida Lopes da Silva Tutor à distância: Adriana M. C. Perondi São Paulo 2014 RESUMO A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos

1: Gênese do Direito da Infância e Juventude Princípio da igualdade e desisonomia seletiva - a razão da proteção integral de crianças e adolescentes. PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DESISONOMIA SELETIVA: A RAZÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Nos termos do artigo 5º, "caput", da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei. Significa dizer que todos devem ser tratados igualmente, viabilizando-se o acesso aos mesmos direitos e garantias fundamentais.…

concurso público realizado, nota-se que os mesmos estão sendo divididos em fases, e estas são eliminatórias. Para cada cargo criado pelas Secretarias de Estado, existem os pré-requisitos, funções, remuneração e também os direitos e deveres de cada servidor público, e que por direito e obrigação devem ser colocá-los em prática. 2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Serviço Público Segundo a Wikipédia, enciclopédia livre (2010), Servidor público é todo aquele empregado de uma…

SEXUAL COMETIDOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 1Nivia Valença Barros 2Emanuele Cristina Diogo Melo 3Janaina Porto Serqueira Rocha 4Janet Cerra Lima 5Luanda Bomfim Guerra RESUMO Nos últimos anos a violência sexual contra crianças e adolescentes vêm sendo particularmente uma questão a ser enfrentada, especialmente nos contextos familiar, institucional e comunitário. A notificação é de fundamental…

A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E O SERVIÇO SOCIAL NO CREAS NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ: A intervenção do Assistente Social ¹ Sônia Márcia Merklein de Souza ² RESUMO Este trabalho faz parte de uma experiência de estágio curricular realizado no Centro de Referência Especializada de Assistência Social da Cidade de Humaitá, município do Estado do Amazonas, desenvolvendo-se no período de Março/2012 a Agosto/2012. Versa sobre a violação dos direitos sociais concatenados à atuação do…

Furtado Bortolotti, advogada, assessora jurídica do CEDECA/CE Marina Aires Fernandes, acadêmica de Direito, estagiária do CEDECA/CE Juliana Bizarria, acadêmica de Direito, estagiária do CEDECA/CE Francisco de Araújo Macedo Filho, Procurador Regional da República, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão - Ministério Público Federal Realização: Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará Rua Deputado João Lopes, 83 CEP 60060 - 130 Centro Fortaleza/CE Fone: 85…

PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL VALDINÉIA LIMA DA SILVA A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Manga 2014 VALDINÉIA LIMA DA SILVA POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTE. Trabalho apresentado ao Curso de serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina:O ficina de formação: projeto de intervenção,A…