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A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E O SERVIÇO SOCIAL NO CREAS NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ: A intervenção do Assistente Social ¹

Sônia Márcia Merklein de Souza ²

RESUMO

Este trabalho faz parte de uma experiência de estágio curricular realizado no Centro de Referência Especializada de Assistência Social da Cidade de Humaitá, município do Estado do Amazonas, desenvolvendo-se no período de Março/2012 a Agosto/2012. Versa sobre a violação dos direitos sociais concatenados à atuação do assistente social no seu âmbito profissional, utilizando o Centro de Referência Especializado de Assistência Social como setor focado nos casos de abuso e exploração sexual à criança e o adolescente, priorizando as relações familiares a reconstrução do individuo violado e a inserção do cidadão na família e na sociedade.
Palavras-Chave: CREAS, ECA, PNAS, Assistência Social, Políticas Públicas.

¹ Artigo Científico apresentado ao Curso de Serviço Social, Polo Porto velho - Rondônia, da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA.
² Discente do curso de Serviço Social da Universidade Luterana do Brasil

1. INTRODUÇÃO

Numa sociedade altamente globalizada e complexa, recheadas com a vulnerabilidade social, a preocupação com a efetividade dos direitos humanos em defesa do cidadão, transcende ao próprio limite físico dos Estados. Desta maneira, a comunidade local, referindo-se ao município de Humaitá vem exigindo o cumprimento de medidas protetivas, o desejo da busca da proteção do cidadão humaitaense numa intensa preocupação com o indivíduo e suas garantias quanto aos seus direitos sociais.
Para infortúnio da população diante da problemática situação em que se encontra deste contexto, este município, que está localizado as margens do rio madeira, ao sul do Estado Amazonas, tem sido vítima de incontáveis violações, fatos que repercutem negativamente na imagem desta cidade. Assim, o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), instalado desde 2003, vem numa