Direitos Fundamentais Da Constituiçao Portuguesa

O autor relata os anos do processo de cidadania no país, focando nos direitos civis, sociais e políticos. José Murilo de Carvalho descreve o processo de independência do Brasil, assim como o significado do voto e o Movimento Sem Terra (MST). A partir de 1985 com a abertura política e a construção da democracia a questão da cidadania fica em voga. Sendo a Constituição de 1988 considerada a Constituição Cidadã. Porém, construiu-se um pensamento ingênuo de que todos os problemas fossem…

colônias portuguesas atendendo ao mandado de Sebastião Jose de Carvalho, o chamado Marquez de Pombal, primeiro-ministro de Portugal. A educação brasileira sofreu um grande marco em um processo já implantado e já consolidado como modelo educacional. Neste período os alunos eram os Índios. Os filhos de comerciantes e latifundiários portugueses estudavam na Europa. PERIODO POMBALINO (1760-1808) Após a expulsão dos jesuítas, pelo motivo de terem objetivos contrários aos da coroa…

31 de dezembro de 2013 é a data de referência da legislação aplicável ao conteúdo programático do presente Concurso, não sendo consideradas, portanto, a legislação e as alterações introduzidas após essa data. BLOCO 1 1. LÍNGUA PORTUGUESA: As questões de Língua Portuguesa versarão sobre o programa abaixo. Não serão elaboradas questões que envolvam o conteúdo relativo ao Acordo Ortográfico promulgado pelo Decreto n.º 6.583, de 29/09/2008. 1. Leitura e análise de textos. 2. Estruturação…

Nações Unidas 11 8.4 Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico 11 9 Medida tomadas para com a Igualdade de Género 12 9.1 Cascais 12 9.2 Eixo e objetivos estratégicos para a promoção da igualdde de género em Cascais 13 10 Mulheres Portuguesas Célebres 14 11 Conclusão 16 12 Referências 17 12.1 Bibliografia 17 12.2 Páginas de Internet consultadas 17 Índice de Ilustraçã 2 Figura 1 - Símbolo genérico da igualdade de género 5 Figura 2 - Desigualdade entre homens e mulheres nos…

menores residirem em Portugal com o delegado sem a pertinente autorização administrativa nem a motivação de defraudação das políticas ou das leis portuguesas relativas à emigração. 5. A sentença de homologação da delegação do exercício do poder paternal à luz do direito substantivo da República de Cabo Verde não contrária os princípios da ordem pública portuguesa nem o seu reconhecimento produz resultado incompatível com os princípios da ordem pública internacional do Estado Português. |…

IÇA DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS DE LÍNGUA PORTUGUESA MOÇAMBIQUE Organização Judiciária NOÇÕES GERAIS Tribunais como órgãos de soberania A Constituição da República de Moçambique de 1990 criou um quadro jurídico novo, alicerçado no principio de separação de poderes, decorrendo desse pressuposto a elevação dos tribunais à qualidade de órgãos de soberania. Com efeito, ao colocar os tribunais ao nível dos órgãos de soberania, a constituição política dedica a estes um capitulo…

cujo assento principal era a liberdade contratual como fundamento do direito de propriedade. Esse paradigma vem sendo remodelado à medida que se atribui a condição de produtividade para se resguardar o direito de propriedade. Essa remodelagem paradigmática percorreu todo um histórico, devendo ser mencionado que desde antes de surgir a ideia de produtividade ou de uma função social da terra, mostrou-se imperioso tornar o direito de propriedade - muitas vezes tido como sagrado e absoluto…

tópico 1, sobre o que chamamos “Introdução aos Estudos Históricos”, que traz conceitos fundamentais para a nossa ciência. Uma ressalva se faz importante: explicitamos esse conteúdo no início do trabalho com o 6º ano, com a preocupação de familiarizar os alunos com esses termos (fontes, sujeitos, fatos, tempo), no entanto, tais conceitos e ideias estão presentes em todos os tópicos ao longo do CBC e é fundamental que o professor, ao trabalhar os demais conteúdos de nossa disciplina,…

ISDOM – Instituto Superior Dom Dinis Liberdade de Informação e de Expressão e Liberdade da Comunicação Social Ao abrigo dos Direitos Fundamentais Unidade Curricular: Direitos Fundamentais Docente: Dra. Patrícia Pascoal Discente: Mónica Matias (Aluna nº 21006208) Curso: Solicitadoria Ano lectivo 2010/2011- 1º Ano 1º Semestre Liberdade de Informação, Expressão e Comunicação Social Índice Introdução ....................................................................................

Introdução O presente trabalho pretende fazer uma reflexão a um direito inalienável, que é o direito à vida, nas suas mais variadas vertentes, elevando sempre o ponto de vista da Constituição da Republica Portuguesa. Tendo como pedra basilar imprescindível, os direitos fundamentais legalmente constituídos, abordar-se-á várias temáticas actuais, considerando-se as opiniões, quer a favor quer contra ao Aborto, a Pena de Morte e o interesse que daí advém para quem é acusado…