Direitos Fundamentais Art 5

Noções de Direito Constitucional Prof. Dr. Saul Duarte Tibaldi UFMT EMENTA • • • • • • • • • Fundamentos, Teorias e Classificações Poder Constituinte e Federalismo Norma Constitucional no Tempo Direitos Humanos e Fundamentais Constituição Federal de 1988 (estrutura) Direitos Individuais e Sociais Estado Brasileiro (Nacionalidade e Políticos) Segurança Pública (Servidores, petição e certidão) Ações Constitucionais 2 INTRODUÇÃO 3 Etimologia Constituere • Estabelecer…

Direito Constitucional ­ Aulas e Casos 1 a 16 ­ Universidade Estácio de Sá Aula 1 : TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Objetivos: o Compreender através do estudo da teoria da constituição, o conceito de Constituição, a idéia de supremacia constitucional, assim como os modelos constitucionais; o Identificar as constituições dos diversos modelos estatais; o Compreender os elementos que compõe a estrutura interna…

Direito Constitucional I “ONDAS” EVOLUTIVAS DE CONFIGURAÇÃO DO ESTADO 3ª ONDA EVOLUTIVA DE CONFIGURAÇÃO DO ESTADO - ESTADO DE DIREITO TRANSNACIONAL -Tratados Internacionais: -1. art. 5, par. 3 (TIDH – aprov. 2 casas CN p/ 2 turnos e 3/5 votos – Emendas Constitucionais) -2. outros assuntos – leis ordinárias -3. RE 466.343 – Min. Gilmar Mendes – Caráter “supra legal”- sobre Dhumanos antes do parágrsfo 3 do art. 5 (acima da lei e abaixo da CF) Direito Constitucional I “ONDAS”…

Superior em Direito ANDRÉ LUIS JUNCKES BRUNA DOS ANJOS CRISTIANO PATRÍCIO DE SOUZA DIANNE GALIOTTO MARIA ELOÍNA DA ROSA MOISÉS SILVA ZAPELLINI ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL São José 2012 ANDRÉ LUIS JUNCKES BRUNA DOS ANJOS CRISTIANO PATRÍCIO DE SOUZA DIANNE GALIOTTO MARIA ELOÍNA DA ROSA MOISÉS SILVA ZAPELLINI ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL:…

Constituição Federal? |(Art. 1º da CF/88) | | | |Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado | |Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Nome: Ary DIREITO Á EDUCAÇÃO E A RESERVA DO POSSIVEL Uma grande discursão na nossa sociedade e como os mecanismos e instrumentos de controle social podem contribuir para a efetivação do direito fundamental à educação de crianças de 0 a 5 anos. Conclui-se que os mecanismos e instrumentos de controle social podem contribuir para a efetivação do direito fundamental, por meio da reestruturação do plano de trabalho dos conselhos de Educação. Os direitos sócias básicos e o chamado princípio

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS É o conjunto de direitos e garantias que todo ser humano possui,que tem por finalidade proporcionar dignidade é dar condições de cobrar do Estado para que trate todos sem excesso de poder, dando condições favoráveis para se viver. Suas características são: imprescritibilidade, inalienabilidade, irrenunciabilidade, inviolabilidade, universalidade, efetividade, interdependência. LIBERDADE IGUALDADE E FRATERNIDADE A distinção entre direitos e…

Direitos Fundamentais (Direitos Humanos) Obs: dar uma lida no livro Direitos e Garantias Direitos São declaratorios (declarados) Garantias são asseguratorias (instrumentos jurídicos – habeas data, habeas corpus, mandato de segurança) Constituição – Carga de direitos (limite externo) / separação e organização do Estado, limitando seu poder (limite interno) Artigo 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos…

internacionais de direitos humanos: 1. Notas introdutórias: A Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004 (doravante denominada EC 45), que implementou, após longa e tormentosa tramitação no Congresso Nacional, a assim chamada Reforma do Poder Judiciário, introduziu várias disposições expressamente relativas aos direitos humanos e fundamentais e outras – embora versando sobre diversos aspectos – com maior ou menor impacto sobre o sistema de direitos fundamentais da…

13/03/2013 DIREITOS HUMANOS Todos os seres humanos apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguiu merecem igual respeito, como únicos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza. Em razão dessa radical igualdade, ninguém pode afirmar-se superior aos demais. Afirmação historica dos direitos humanos – livro - Comparato Existem várias justificativas para o Homem se considerar melhor que os demais seres vivos: - A religiosa – A…