Direitos Fundamentais 1824 E 1988

DIREITO CONSTITUCIONAL I A HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Miriane Dutra de Oliveira Cachoeira do Sul, Maio de 2014. 1. INTRODUÇÃO Este trabalho trata da história das diferentes constituições que vigoraram no Brasil, tanto no período imperial quanto na república. Segundo Pedro Lenza (2013, p. 75), existem várias concepções ou acepções a serem tomadas para definir o termo “constituição”. Falarei aqui a cerca das constituições que entraram em vigor nos

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR CURSO DE GRADUAÇAO E BACHARELADO EM DIREITO DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE CIÊNCIAS DA ADMNISTRAÇÃO Lindomar Vieira Rosa Luiz Augusto Mateus da Silva Turma “A” O NEOCONSTITUCIONALISMO E HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Atividade apresentada ao Professor Bruno Valverde da disciplina de Direito Constitucional I do curso de Graduação e Bacharelado em Direito da UNIR- Universidade Federal do Estado de…

O que são Direitos Humanos? Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.…

1) INTRODUÇÃO 1.1) Conceito de Direito Constitucional Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a Constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do Direito Constitucional abrange as seguintes disciplinas: Direito Constitucional Positivo: é o que tem por objeto o

FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO UFRRJ CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS O ESTADO E O DIREITO CONSTITUCIONAL Autores: José Antonio Ribeiro Neto Laysa Alexandra Silva de Oliveira Leandra Acioli Leonardo Silva Luís Felipe Mateus Faria Victor Hugo Willian Almeida Seropédica 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO UFRRJ CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS O ESTADO E O DIREITO CONSTITUCIONAL Autores: José Antonio Ribeiro Neto Laysa Alexandra Silva…

O N S T I T U I Ç Ã O Conceito de Constituição É o conjunto de normas que determinam a forma de governo, a organização dos poderes e as atribuições destes frente aos direitos e garantias dos particulares. É a lei fundamental, a lei magna, que retrata a forma de ser de um Estado e que confere direitos e garantias fundamentais, tanto aos indivíduos quanto à coletividade. A Constituição indica os poderes do Estado, através dos quais a nação há de ser governada e ainda marca e…

vem sendo objeto de estudos desde a nossa primeira Constituição, que é a do ano de 1824, mesmo que sendo pouco tratado sobre a educação no início, com a evolução e a troca das constituições, tudo veio se modificando com o tempo e foi notada uma grande melhora na nossa atual Constituição do ano de 1988, que garante em seu artigo 6º o direito à educação, que é um direito fundamental que está incluído entre os direitos sociais. Está previsto também expressamente nos artigos 205 a 214 da…

encadernado espiral com capa simples pvc, até o dia 30 de setembro de 2013 Segue modelo do escopo para o trabalho. RESUMO O presente artigo se propõe a repensar o direito de propriedade à luz do novo paradigma constitucional – social, humano e coletivo - emplacado pela Carta Constitucional de 1988. Nesse contexto, o direito de propriedade é lido sob uma ótica-tópico com base nos novos valores ao logo da evolução histórica. Diante desse quadro, a propriedade só deve existir…

Costituição Federal de 1988 detalhada e abordada em seus diversos aspectos. Roteiro de apresentação Curso: Direito Turma: 1º semestre matutino Campus: Fratelli Vita Componentes da Equipe: Adriana Morais Antonio Ferreira Dielson Rocha Lana Maia Lauana Blanco Luciana Barbosa Maxwell Monteiro Taíza Maia Preâmbulo: “[...] Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado assegurar o exercício dos direitos sociais e…

superiores da ordenação jurídica de uma nação, a constituição define desde a forma do estado e do governo até o complexo normativo e costumeiro referente ao poder político organizado e aos direitos dos cidadãos. Todos os estados, seja qual for sua forma de governo, desde que ajam de acordo com certas normas fundamentais e possuam ordenamento jurídico, têm constituição. As constituições podem ser escritas, como a brasileira, expressa num documento único e definido, ou consuetudinárias,…