Direitos Especiais Dos Sócios

legislação com o escopo de suprir a inquietação humana. Denota-se, desse modo, que os sócios da pessoa jurídica, com personalidade diversa da natural, passam a atuar no mundo dos negócios. Verifica-se que a personalidade da pessoa jurídica afigura-se como verdadeiro escudo, que oculta os protagonistas das relações jurídicas. Logo, no ordenamento jurídico pátrio, há duas espécies de pessoas: a pessoa natural do sócio e a pessoa jurídica. Ao lado disso, há que se assinalar que, em razão da…

[pic] ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A. 1º SEMESTRE COMÉRCIO EXTERIOR Direito Empresarial e Tributário Professora: Selma Tacacima Turma: 2An São Bernardo do Campo 2012 INTRODUÇÃO A elaboração de um contrato social é o principal objetivo deste trabalho. As origens da sociedade limitada retomam ao século XIX na Alemanha e até hoje é o tipo de sociedade mais aplicado na economia Brasileira. Segundo o professor Hentz, o Brasil foi o quinto país do mundo a adotá-la.”…

social 1 Por Tatiana Figueiredo A assistência como política de Seguridade Social O objetivo com esse processo é consolidar a assistência social como política de Estado para: Estabelecer critérios objetivos de partilha de recursos entre os serviços sócio-assistenciais e entre estados, DF e municípios; Estabelecer uma relação sistemática e interdependente entre programas, projetos e serviços e benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família; Fortalecer a…

Oliveira Barreto REsp 1433636 / SP DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. FALÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRECADAÇÃO DE IMÓVEL DOS SÓCIOS. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. RECONHECIMENTO. 1. A proteção legal conferida ao bem de família pela Lei n.8.009/1990, consectária da guarida constitucional e internacional do direito à moradia, não tem como destinatária apenas a pessoa do devedor. Protege-se também sua família, quanto ao fundamental direito à vida digna. Assim,…

exclusivamente civil, se o contrário do próprio acto não resultar. 1 Artigo 4 (Princípios da lei comercial) São acolhidos como princípios gerais do sistema jurídico regulador da actividade empresarial, de entre outros princípios gerais do direito que possam ser deduzidos das suas normas, os seguintes: autonomia da vontade, força obrigatória dos contratos, boa fé, equidade, presunção de solidariedade das obrigações mercantis, onerosidade das obrigações mercantis, primazia da…

o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Conforme as ideias encontradas, identificamos que não há nem proibição e nem exclusividade quanto ao tipo de pessoas. Entretanto, pode compor a sociedade na condição de sócios, tanto pessoas físicas (naturais), quanto pessoas jurídicas. Por outro lado, pelo conceito legal, as pessoas não são sócias da sociedade. De forma substancial, na sociedade as pessoas são verdadeiramente sócias umas das outras,…

Noções Históricas A 1ª sociedade surgiu no seio da família com a idéia de possuir bens, trabalhando em conjunto/sociedade. Historicamente se discute qual a primeira sociedade, em comandita simples ou em nome coletivo, pois em ambas existe a figura do sócio de responsabilidade ilimitada. II. Elementos da Definição de Sociedade Elementos constitutivos da SOCIEDADE 1. União de pessoas (art. 981 CC) - Exceção: Sociedade Subsidiária Integral (lei das SA) – sociedade com uma pessoa…

INDIVIDUAL X FIRMA SOCIAL = nome do(s) sócio(s). Como se constitui a firma? A firma é constituída essencialmente pelo nome da pessoa, pelo nome do sócio, pelo nome daquele que participa da exploração da atividade empresarial. Exemplo de Firma: Paulo Roberto Maciel ou pode colocar abreviado “Paulo Maciel”. A lei faculta a extensão ou redução do nome do sócio para a identificação da firma, agora é obrigatório que ela seja feita dessa forma, que o nome do sócio, que o nome do titular…

Supermercado XXX averbou seu contrato de constituição XXXX Sociedade por cotas limitada, de prazo indeterminado, com a administração e o uso da firma exercidos pelos quatro sócios cotistas, Anexo 3, desempenhava regularmente atividades de comércio de compra e venda de atacado e varejo de carnes frescas. O Sr. XXX era um dos sócios cotistas. A ele cabia ¼ da sociedade. Ocorre que, no início de XX o Sr.XX pede para se retirar da sociedade por motivos particulares. Assim em XX foi averbada…

[pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Desafio de Aprendizagem Direito Empresarial Larissa Cristina Miurim RA 0901408528 Maria de Fátima Merlussi RA 2307341447 Priscila Silva Pinto Correia RA 2623480676 Priscilla Hanai Ferreira Borges RA 2624481323 Vânia Aparecida Patrício RA 2627480997 JUNDIAÍ / SP 2011 Larissa Cristina Miurim Maria de…