Resumo Parametros para atua o de assistentes sociais na politica de assistencia social
Por Tatiana Figueiredo
A assistência como política de Seguridade Social
O objetivo com esse processo é consolidar a assistência social como política de Estado para:
Estabelecer critérios objetivos de partilha de recursos entre os serviços sócio-assistenciais e entre estados, DF e municípios;
Estabelecer uma relação sistemática e interdependente entre programas, projetos e serviços e benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família;
Fortalecer a relação democrática entre os planos, fundos, conselhos e órgão gestor;
Garantir o repasse automático e regular de recursos fundo a fundo e
Instituir um sistema informatizado de acompanhamento e monitoramento, até então inexistente.
A assistência social não pode ser entendida como uma política exclusiva de proteção social, mas deve articular seus serviços e benefícios aos direitos assegurados pelas demais políticas sociais, a fim de estabelecer, no âmbito da seguridade social, um amplo sistema de proteção social.
A atividade profissional não se deve apenas se limitar a “ gestão da “pobreza”, sob a ótica de individualização das situações sociais e de abordar a questão social a partir de um viés moralizante. Isso significa que a complexificação e diferenciação das necessidades sociais, confirma apontada no SUAS e na PNAS, e que atribui a Assistência Social as funções de proteção básica e especial, com foco de atuação na “matricialidade sócio-familiar”2, não deve restringir a intervenção profissional, sobretudo a do/a assistente social, as abordagens que tratam as necessidades sociais como problemas e responsabilidades individuais e grupais. Isso porque todas as situações sociais vividas pelo sujeito que demandam a política de assistência social têm a mesma estrutural e histórica raiz na desigualdade de classe e suas determinações, que se expressam pela ausência e precariedade de um conjunto de direitos