Direitos Especiais Dos Sócios

DIREITO EMPRESARIAL I Textos: 1º Texto: Função Social da Empresa: Uma Proposta de Sistematização do Conceito - Viviane Perez. 2º Texto: Capítulos 17, 19 e 34 do Curso de Direito Empresarial - Marlon Tomazette. Unidade I – Teoria Geral do Direito Empresarial Ponto 1 – Evolução Histórica e Contorno Atual do Direito Empresarial 1. Objeto e Definição de Direito Empresarial: O Direito Empresarial é um ramo do direito privado. O objeto do Direito Empresarial é

LOGÍSTICA ATPS: Direito Empresarial Alessandro Rogério de Souza Feitosa...... RA: 8830407820 Bianca Nascimento da Silva.....................RA: 8804524670 Jaqueline Cristine Pinheiro.......................RA: 9505339105 Lilian Aparecida Oliveira.........................RA: 8824352540 Matheus Nogueira Medeiros....................RA: 9861499519 Naiara Dos Santos Américo.....................RA: 9911166849 Nathan NaanSorrentino

2002. (atualizada até a Lei nº 13.418, de 05 de abril de 2010) Dispõe sobre execução de medidas sócio-educativas de internação e de semiliberdade, dando nova redação à Lei n° 5.747 de 17 de janeiro de 1969, e autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul voltada à execução das medidas de proteção da criança e do adolescente. CAPÍTULO I DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO E DE SEMILIBERDADE Art. 1º - A Lei nº 5.747, de 17 de…

Centro DE Educação a Distância CST em Gestão de Recursos Humanos DESAFIO DE APRENDIZAGEM JUAZEIRO-BA 2011 CST em Gestão de Recursos Humanos DESAFIO DE APRENDIZAGEM Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial 2º semestre. Da Universidade Anhanguera - Uniderp. Prof. Wilson Miranda e Munir Sayegh JUAZEIRO-BA 2011 SUMARIO 1.…

Professor Titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP. SUMÁRIO: Introdução; 1 Histórico; 2 Etimologia; 3 Denominação; 4 Conceito; 5 Natureza jurídica; 6 Cabimento; 7 Aviso-prévio proporcional; 7.1 Tempo de aviso-prévio; 7.2 Aviso-prévio concedido pelo empregador; 7.3 Projeção do aviso-prévio; 7.4 Redução das horas de trabalho no aviso-prévio; 7.5 Empregado doméstico; 7.6 Incidência do FGTS; 7.7 Julgamento do STF; 7.8 Retroatividade; 7.9 Prescrição; 8 Direito…

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL 2013.1 Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Domicíio Civil. Pessoa Jurídica 1. A Domicílio Civil 1.1. Conceito. Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade profissional. No Código Civil, temos: Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com…

comum dos tribunais, desconsiderar a personalidade jurídica de empresas para atingir os bens de seus sócios, quando verificada fraude, abuso de direito ou desvio de finalidade, aliadas à falta de bens para garantia de seus débitos. No entanto, o inverso da situação acima narrada tem se tornado frequente. Muitas têm sido as decisões inversas, ou seja, desconsiderar a pessoa do sócio para atingir os bens da pessoa jurídica da qual detenha participação societária para…

COM A LEI, SUJEITO DA PROTEÇÃO ESPECIAL Giovana Aglio de OLIVEIRA1 Carolina Benicio SANTANA 2 Juliene Aglio de OLIVEIRA 3 Mariana Molina Godoy4 Tassiany Maressa Santos AGUIAR5 Telma Lucia Aglio Garcia6 RESUMO: Este artigo é fruto do grupo de bolsistas do projeto de iniciação científica. Iniciou-se com a pesquisa de uma das alunas no histórico e contexto que envolve os adolescentes que cometem o ato infracional. Logo, foi acrescentada à pesquisa sobre a Proteção Especial de Média…

de pessoas ou de bens dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei para a consecução de fins comuns. Pode se afirmar que pessoas jurídicas são entidades a que lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Pessoa Jurídica Intersubjetiva: Composta por uma coletividade de pessoas. Ex.: Sociedades, Partidos Políticos, Associações e etc. Pessoa Jurídica Patrimonial: Composta por uma coletividade de bens. Ex.: Fundações …

cada sócio ao capital social e é uma sociedade contratual que exige algumas cláusulas básicas e permite aos sócios contratar as demais cláusulas, inclusive sobre a participação dos lucros. A sociedade poderá constituir-se por instrumento público ou por instrumento particular. Em qualquer hipótese, o ato constitutivo ou contrato social será levado para ser inscrito no Registro Público competente, dentro de trinta dias subseqüentes à sua constituição (CC, art. 998). Quando o…