Direitos E Garantias Individuais Na Atualidade

DAYANE DE ANDRADE OLIVEIRA PAULINO TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL JAGUARIAIVA 2011 DAYANE DE ANDRADE OLIVEIRA PAULINO. TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional do Curso de Direito, da Faculdade de Jaguariaíva – FAJAR. Professor (a): Ana Maria Busato JAGUARIAIVA 2011 Introdução Neste trabalho serão abordados os direitos sociais que são fundamentais ao homem, onde o legislador fundamentando-se nos valores sociais do

pública democrática e republicana na sociedade brasileira. FATOS QUE ANTECEDERAM A ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE DE 1988 Após o golpe de 1964, os Militares tomaram o poder e impuseram uma constituição, com um regime de exceção, que limitava as garantias sociais e individuais, a fim de garantir os interesses da Ditadura, sob o pretexto da segurança nacional. Nos últimos anos desse regime, por pressão da sociedade, houve uma abertura na legislação, com isso surgiu o movimento Diretas Já, que…

meios de garantia dos recursos genéticos e biológicos e aos conhecimentos tradicionais associados em cotejo com a propriedade intelectual.Ressaltou-se o deslocamento do foco de tensão entre a transformação do capital natural em matéria prima de alto valor econômico agregado, permitindo o monopólio dos recursos biológicos, em contraposição aos interesses das comunidades tradicionais. criticas Este trabalho consiste em caracterizar a tutela do patrimônio biológico brasileiro, partindo da…

18/8/2014 Inquérito policial e contraditório | Eduardo Luiz Santos Cabette Eduardo Luiz Santos Cabette Mestre em Direito Ambiental e Social pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (2001). Especialista em Criminologia e Direito Penal pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (1997). Delegado de Polícia. Professor. Home Seções buscar Livros publicados 9 de março de 2013 12:58 - Atualizado em 21 de agosto de 2013 16:18 Inquérito policial e…

FICHAMENTO Texto fichado: DWORKIN, Ronald. A democracia e os direitos do homem. In: DARNTON, Robert; DUHAMEL, Olivier (org.). Democracia. São Paulo: Record, 2001, p. 155-162. Questões de orientação: conceito de democracia e de constitucionalismo; relação inicial e aparentemente contraditória entre democracia e constitucionalismo; conceito de democracia como parceria e democracia majoritária; relação entre direitos humanos e democracia; como conciliar democracia e constitucionalismo? …

49). Diante de tal imputabilidade a um questionamento no que diz esta ser um direito fundamental, pois de acordo com, art5 º, § 2º da CF\88 se enquadra no art. 60 § 4º CF\88 sendo impossível de ser modificado. (Clausulas pétrea). Mas a questionamentos diversos a respeito deste assunto, entre eles, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que defendeu a autonomia dos estados para legislar sobre matéria de direito penal, que é possível segundo art. 22, parágrafo único código…

I. DIREITO PENAL DO CIDADÃO E DIREITO PENAL DO INIMIGO No livro Direito penal do Inimigo: noções e críticas, de Manuel Cancio Meliá, e Günther Jakobs, os autores apresentam uma teoria em que o direito penal seria dividido em duas categorias: A primeira seria o direito penal do cidadão aplicado ao criminoso comum que com sua conduta desrespeitou uma norma, que por não ser considerada muito perigosa, seria processado segundo as normas constitucionais. A segunda, que seria o Direito penal

com novas articulações, expressões e redefinições. na atualidade em que vivemos, mnha ação como assistente social,teria principais ações como: _ Prestar orientação individual ou coletiva encaminhamentos quanto aos direitos sociais da população usuário, no sentido de democratizar informações; _ Identificar a situação socio econômica e famíliar dos usuários com vizitas a construção do perfil socio econômico; _ Realizar abordagem individual ou grupal, tendo como objetivo trabalhar os…

Nonato Corrêa semestre: 1o / 2011 Introdução O presente texto visa revisar, ainda que superficialmente, o conceito de democracia na ciência política contemporânea. Para que possamos entender o desenvolvimento do conceito na atualidade, também tratamos dos direitos (civis, sociais e políticos), intimamente relacionados ao desenvolvimento da democracia. Após a exposição das diferentes concepções haverá uma breve discussão sobre a democracia no Brasil e a possível emergência de uma…

redução da maioridade penal para 16 anos. Embora não neguem que o verdadeiro motivo para aumento da criminalidade entre os jovens seja pela ausência de políticas públicas e sociais, os defensores da redução da maioridade penal aduzem que o papel do direito penal é buscar resolver os conflitos sociais tal como se apresentam. Outros, defendem que menores que praticam crimes não sofrem retribuição às condutas ilícitas praticadas, havendo verdadeira impunidade. Aduzem que as medidas…