11112334

Faculdade Castelo Branco (funcab) Colatina-ES

Resenha critica (A tutela do patrimônio biologico brasileiro)

Mateus Afonso Paiva de Souza Colatina-ES 10/06/2014

RESUMO

A dissertação analisa de uma perspectiva crítica a efetividade do acesso ao patrimônio biológico brasileiro, considerando a existência de um Estado
Constitucional Ecológico. A abordagem circunscreveu-se aos meios de garantia dos recursos genéticos e biológicos e aos conhecimentos tradicionais associados em cotejo com a propriedade intelectual.Ressaltou-se o deslocamento do foco de tensão entre a transformação do capital natural em matéria prima de alto valor econômico agregado, permitindo o monopólio dos recursos biológicos, em contraposição aos interesses das comunidades tradicionais. criticas Este trabalho consiste em caracterizar a tutela do patrimônio biológico brasileiro, partindo da garantia conferida constitucionalmente ao meio ambiente. A disciplina jurídica da tutela do meio ambiente se origina a partir dos avanços e conquistas na senda internacional do pós-guerra, que só foram possíveis mais pelo fruto de pressão legal, do que por uma consciência espontânea.

As abordagens dos estudos sobre a insuficiência de legislação específica à proteção da biodiversidade brasileira, e a função protetora do Estado, é essencialmente descritiva. Além disso, essa descrição enfatiza, fundamentalmente, as conseqüências possíveis da insuficiente regulamentação. Em outros termos, o 18problema se restringe à descrição das conseqüências da insuficiência normativa àproteção do bem jurídico de uso comum do povo.

Questões que envolvem o tema em análise, este trabalho ocupou-se do estudo da tutela jurídica do patrimônio biológicobrasileiro, mediante a análise das normas constitucionais e