Direitos E Garantias Individuais Na Atualidade

COERENTE E ADEQUADA À ATUALIDADE? 4 1.1 Introdução 4 1.2 A teoria do ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio 5 1.3 Conclusão 8 2 NORMA JURÍDICA 9 2.1 O que é uma norma jurídica? 9 2.2 Qual a função da norma jurídica? 9 2.3 O que é uma norma geral? 10 2.4 O que é norma abstrata? 10 2.5 Explique imperatividade da norma. 11 2.6 Explique a coercibilidade da norma. 11 2.7 Como se identifica o destinatário de uma norma jurídica? 12 2.8 Pela teoria pura do Direito, como deve…

SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PROFESSOR EAD PROF.º LUIZ MANUEL PALMEIRA MANAUS - AM Novembro/2012 DISCIPLINA Direito Empresarial ATIVIDADE Desafio de Aprendizagem “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial”. Desafio de aprendizagem apresentado como atividade avaliativa da disciplina de DIREITO EMPRESARIAL do Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera…

uma reflexão sobre os Direitos Humanos no Brasil e constata que o País possui uma das constituições mais modernas do mundo no quesito Direitos Humanos e convive com constantes violações de alguns desses direitos, para isso foi realizado uma pesquisa bibliográfica sobre o tema. Direitos Humanos pode ser entendido como um conjunto de direitos inerentes a pessoa humana sendo ela pertencente ou não a um Estado. A Constituição Brasileira de 1988 não apenas positivou o tema Direitos humanos em…

jurídicos que devem ser objeto de amparo do Direito Penal. Trata também as formas de agressão da qual devem os bens jurídicos ser protegidos, ao lado das concepções ético-sociais e jurídicas, as orientações políticas dominantes em determinada sociedade e num determinado momento histórico e o reflexo na Constituição, nos regimes democráticos. Na análise do bem jurídico-penal e suas relações com a Carta Magna no contexto de um Estado Democrático e Social de Direito, são estudados a…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL PAULO LUIZ NETTO LÔBO Doutor em Direito (USP). Professor na UFAL e na Pós-Graduação da UFPE. 1. O aparente paradoxo: a constitucionalização do direito civil; 2. Publicização e constitucionalização: uma distinção necessária; 3. As etapas do constitucionalismo e a evolução contemporânea do direito civil. Codificação; 4. Inserção do direito civil no Estado social; 5. Descodificação do direito civil ; 6. Tradição patrimonialista do direito civil e…

XXVI do artigo 5° da Constituição Federal que a lei nao deve prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Trata-se de garantia que foi prevista nas constituições de 1934 ( artigo 113, n°3), de 1946 ( artigo 141, paragrafo 3°), 1967 (artigo 150, paragrafo 3°). A matéria foi disciplinada pela de introdução do código civil, decreto 4657, 4 Setembro 1942, artigo 6° parágrafos I a III. O direito adquirido implica que alguém exercer o poder contra outrem, sem…

Ilânio Maurício Nunes UNIVERSIDADE DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE (CAMEAM/UERN) Introdução Este artigo tem por objetivo descrever, em linhas gerais, as características principais do salário por peça e demonstra-las em exemplos da atualidade, de forma simples, expor as muitas formas de exploração e artimanhas capitalistas no qual se destaca: o salário por peça como um grande instrumento de descontos salarias, proporciona ao capitalista uma medida exata da intensidade e qualidade do

prestação da assistência, tanto individuais como grupal ou coletiva. No entanto, diferencia-se de outros trabalhos do mesmo setor terciário de prestação de serviços, na medida em que lida com objetos humanos, os usuários, individualmente, ou em grupos sociais sendo que estas populações trazem, aos serviços de saúde, demandas relacionadas ao processo saúde-doença, que são expressadas como necessidades ou problemas de saúde. Sendo assim, a enfermagem na atualidade, apresenta-se de duas…

RESUMO O presente tema trata de controle judicial sobre as políticas públicas, sendo estas atuações do Judiciário para solucionar problemas na vida social, agindo na coletividade e garantindo direitos sociais em diversas áreas. Direitos sociais estes considerados como fundamentais. Por tratar de direitos fundamentais, surge um interesse de pesquisa e avaliação constitucional ao acadêmico sobre o assunto. O presente trabalho analisa a possibilidade do controle judicial nas políticas…

Constituição da República Federativa do Brasil, podemos descobrir de maneira objetiva e simples, as conquistas individuais e sociais feitas pela humanidade. 2. A EVOLUÇÃO JURÍDICA E LEGISLATIVA O código de Manu é mais recente do que o Código de Hammurabi, e apesar de não ter tido tanta importância como este, foi considerado um marco na evolução da cultura jurídica. Esse trata do Direito da Índia e data por cerca de 1000 a. C. Contudo, naquela época os códigos não…