Direitos E Garantias Individuais Na Atualidade

sexual. Em 1993, o termo foi mundialmente retirado da lista de doenças mentais, já que não haviam provas que confirmassem a veracidade do pronunciamento, e foi declarado que a homossexualidade era uma forma natural de desenvolvimento sexual.  Na atualidade existem vários estudos biológicos e psicológicos que buscam respostas acerca da origem da homossexualidade. O Conselho Federal de Psicologia estabeleceu normas para os profissionais desta área, esses devem esclarecer que a…

Reconhece as responsabilidades inerentes à liberdade pessoal em democracia 2. Assume direitos e deveres laborais enquanto cidadão activo 3. Identifica os direitos fundamentais de um cidadão num estado democrático 4. Participa consciente e sustentadamente na comunidade global GUIÃO DE TRABALHO I Vivemos num Estado de Direito, onde nos é garantido um conjunto muito diversificado de Direitos e Garantias que estão consubstanciados em documentação jurídica, sob a…

Razões e proporções. 4 Regras de três simples e composta. 5 Porcentagens. 6 Equações e inequações de 1.º e de 2.º graus. 7 Funções e gráficos. 8 Seqüências numéricas. 9 Progressões aritméticas e geométricas. 10 Juros simples e compostos. ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas…

tem por objetivo listar, discorrer, caracterizar e detalhar as filosofias e os princípios de cada Escola Penal que nortearam o comportamento e a vida dos homens através dos tempos e a relevância que tiveram para o estabelecimento do Direito Penal vigente na atualidade. “As escolas penais são um sistema de idéias e teorias políticas-jurídicas e filosóficas que, num determinado momento histórico, expressaram o pensamento dos juristas sobre as questões criminais fundamentais” - José Leal

DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS QUILOMBOLAS: UMA INTERPRETAÇÃO COERENTE COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Waldicleide de França Santos Gonçalves1 O presente artigo objetiva apresentar a relevância da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que preceitua em seu artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o direito à titulação das terras das comunidades dos remanescentes de…

breve evolução do direito do trabalho. Cristiano Vargas pereira Professor-Tutor Externo- Luciano oliveira de oliveira Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (adg-0073) – Prática do Módulo VI 21/05/13 RESUMO Hoje em dia cresce a importância do Direito do Trabalho, diante das imensas modificações que ocorrem nas relações entre capital e trabalho, sobretudo como resultado da globalização econômica. É, portanto, fundamental conhecer as tendências do Direito do…

ELISANGELA MÜLLER RESUMO O direito de propriedade é o mais importante e concreto de todos os direitos subjetivos, ou seja, é o direito legítimo por excelência, a base do direito das coisas. Portanto, sua importância é relevante no âmbito do direito, igualmente como na sociologia e na economia, pois há que se observar sua função social às faculdades inerentes ao direito de uso e gozo, já que a Constituição Brasileira garante-a em seu texto como uma garantia fundamental à nação a…

Atualidades do Mercado Financeiro Prof. Edgar Abreu Primeiros lugares dos últimos concursos do BB Alunos da Casa aprovados em todo o Brasil NORTE NORDESTE Camila A. C. Oliveira ‒ Paraíso do Tocantins ‒ TO Rogério Simões Nascimento ‒ Irecê ‒ BA Renisson Moreira Veloso ‒ Jequié ‒ BA CENTRO-OESTE Tarley Martins Bastos ‒ Anápolis ‒ GO Luciano Francisco Tesche ‒ Bonito ‒ MS SUL Diego Sänger ‒ Novo Hamburgo ‒ RS Allan Jonas Bitencourt Teixeira Batista ‒ Pelotas ‒ RS Heron

social, tendo os seus direitos constantemente violados. Por isso, percebe-se uma intensa movimentação dos movimentos sociais, para que as políticas públicas possam se concretizarem em nosso meio. Nesse contexto, o serviço social vem ganhando uma nova postura a cada momento dessa intensa luta de classes propagada pelo capitalismo. Percebe-se que aos poucos, o serviço social foi libertando dessa ideologia de defensor da elite, e se colocando como principal agente na defesa dos direitos…

395, I, do Código de Processo Penal, por ser INEPTA. Tal afirmação se faz verdade porque na peça inaugural, o denunciado fora acusado por fatos descritos genericamente, sem qualquer respaldo fático, o que inviabiliza a sua defesa, restringindo seu direito constitucionalmente garantido da ampla defesa. Neste Passo a importância essencial da defesa preliminar é decotar os excessos da denúncia e ainda, permitir que o magistrado receba ou não a peça acusatório de pormenorizada, se o…