Direitos E Garantias Individuais Na Atualidade

Abstract Este ensaio tem por objetivo delinear alguns pontos da fundamental discussão sobre a universalidade na aplicação dos Direitos Humanos num cenário mundial globalizado, porém ponteado por especificidades sociais e culturais de caráter regional e tribal que colocam em destaque a discussão acerca de questões como soberania, auto-determinação dos povos e dignidade humana em contraposição face a valores ligados particularmente às tradições religiosas e ao poder político. É neste…

trabalho no GT População e Gênero do século XIII encontro Nacional da ABEP de 2002, tem como finalidade á analise das configurações familiares sobre ótica e gênero, teoria crítica contemporânea, que impulsionam a revisão dos paradigmas sociológicos as atualidade. Dentro do tema, pretendemos levantar pontos discursivos tais como a evolução da família brasileira, onde é destacado um contexto sócio -cultural e jurídico publicado pelo IBGE (PNAD E CENSO 2001) de novos…

Titulo: garantias fundamentais do direito do homem 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O tema Direitos Humanos tem sido, na atualidade, objeto de inúmeros debates. Muito embora, há vários séculos, os homens tenham consciência de que a pessoa humana tem direitos fundamentais, cujo respeito é indispensável para a sobrevivência do indivíduo em condições dignas e compatíveis com sua natureza. Esses direitos fundamentais

Universidade Federal Fluminense Curso de Administração Disciplina de Direito Turma: P1 Alex de Almeida Gouvêa Políticas Públicas e direitos sociais: dever do Estado? Niterói - RJ Novembro / 2014 Alex de Almeida Gouvêa Políticas Públicas e direitos sociais: dever do Estado? Trabalho baseado em textos indicados pelo professor, acrescido de outras referências, relacionados ao tema, com apresentação da opinião do aluno. Professor: Dr. Eduardo …

do estatuto de sujeito para a infância se dá a partir do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). No entanto, esta mesma legislação, que lança luz a esta fase da vida tirando crianças e adolescentes da condição, transformando-os em sujeitos de direito, também produz uma visão de sujeito infantil essencialista, colocando num estatuto de "igualdade" sujeitos que se formatam histórica e contextualmente de maneiras muito diferenciadas, criando mais uma vez novos contextos de exclusão.…

Estado democrático No Estado de Direito, um sistema de tribunais fortes e independentes deve ter o poder e a autoridade, os recursos e o prestígio para responsabilizar membros do governo e altos funcionários perante as leis e os regulamentos da nação. Por esta razão, os juízes devem ter uma formação sólida, ser profissionais, independentes e imparciais. Para cumprirem o papel necessário no sistema legal e no político, os juízes devem estar empenhados nos princípios da democracia. …

TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL FLAVIANO PIERANGELI 01.2015 1. INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL 1.1. O Direito de Punir Grupo social: superstições modeladas por totens e tabus Deuses: seres fantásticos; raio, chuva, trovão Violação de obrigações: severos castigos - ofensa ao sobrenatural: ira recairia sobre o grupo - ato de castigar: participação da comunidade para evitar vingança geral Ex. lapidação Tempos Primitivos (cont.) Aceitação às proibições e tabus . gera princípios . de…

públicos. 3.1.1 Administrar o acesso à justiça é uma atividade. 3.1.2 pública. 3.1.3 administrativa. 3.1.4 de satisfação concreta de necessidades. 3.1.5 individuais ou transindividuais. 3.1.6 materiais ou imateriais. 3.1.7 vinculadas diretamente a um direito fundamental. 3.1.8 destinada a pessoas indeterminadas. 3.1.9 e executada sob regime de Direito Público. 4 Implicações do novo significado de serviços públicos ao acesso ao processo eletrônico. Conclusão. Referências…

A saúde como um Direito humano fundamental no Brasil Existem, portanto, no Estado de Direito brasileiro, direitos fundamentais que devem ser promovidos e protegidos pela sociedade como um todo e, principalmente, pelos órgãos de Administração do Estado criados pela própria Constituição. De fato, todo Poder carece do aparelho administrativo para a execução de suas determinações. O Estado de Direito brasileiro representa o modelo…

Faculdade de Direito Milton Campos Centro de Extensão / Comissão de Pesquisa Curso de Graduação DIREITO PENAL E TEORIA DA PENA Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para o desenvolvimento de linha de iniciação científica na Faculdade de Direito Milton Campos. Linha de pesquisa: As ciências penais e a efetividade dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito Professor coordenador da linha de pesquisa: Professor-Doutor (Livre docente): Marcos a Projeto…